Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) adverte a população sobre denúncias recentes relacionadas a golpistas que se fazem passar por servidores ou promotores em busca de benefícios indevidos.

O MPTO esclarece que seus serviços são prestados de maneira gratuita e que nunca solicita qualquer tipo de pagamento ou ajuda financeira indireta, como empréstimos, cessão de veículos, hospedagens ou diárias.

Casos passados

Não é a primeira vez que essa situação ocorre. Em anos anteriores, golpistas se passaram por membros do MPTO em busca de vantagens, tentando enganar cidadãos e autoridades.

O Ministério Público orienta que esse tipo de incidente deve ser imediatamente comunicado à polícia, pois configura um golpe.

Estelionato

O Código Penal tipifica o crime de estelionato, em seu artigo 171: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena é de reclusão, de um a cinco anos, além de multa.