Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Os alarmantes números da violência contra a mulher no Tocantins acendem um sinal de alerta: foram registrados 7.540 boletins de ocorrência enquadrados na Lei Maria da Penha nos primeiros sete meses de 2024, representando 11% do total de 68.483 ocorrências policiais no estado nesse período. Esses dados, que destacam a importância da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), em seu 18º aniversário neste 7 de agosto, foram obtidos por meio do Painel de Monitoramento da Incidência Criminal no Tocantins, alimentado pelos registros das Delegacias de Polícia Civil, e geram preocupação no Ministério Público do Tocantins (MPTO).

O enfrentamento da violência contra a mulher é uma das principais prioridades do Ministério Público em 2024. “Não há dúvidas de que a Lei Maria da Penha é de extrema importância, pois trouxe à tona a discussão e o debate sobre a violência contra a mulher, inserindo-a na agenda política, social e econômica”, ressalta a promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, coordenadora do Núcleo Maria da Penha no MPTO. “A partir dessa lei, ficou muito claro, como posicionamento político estatal, que aqueles tipos de violência não são aceitos na nossa sociedade e também em toda a estrutura estatal de políticas públicas”, comenta ela.

Apesar do número expressivo de denúncias, o Mapa Nacional da Violência de Gênero aponta que a subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres pode chegar a 61%. “Infelizmente, ainda temos esse cenário de subnotificação. São vários fatores que levam a isso, como o medo ou a dependência econômica dos agressores”, lamenta a promotora de Justiça.

Agressor está próximo

A maioria dos casos de violência contra a mulher (38,62%) ocorre aos sábados e domingos, um indicativo de que a violência é praticada, principalmente, por pessoas próximas à vítima, ou seja, quando elas estão em casa. “Isso é um retrato do que diversas estatísticas nos revelam. A maioria dos crimes é cometida por pessoas próximas do núcleo familiar íntimo, como marido, companheiro, namorado, pai, irmão, filho, vizinhos”, comenta a promotora Munique Vaz. Ela explica que mulheres também podem ser consideradas agressoras, quando a violência for praticada em razão da condição de mulher.

Outro ponto que a promotora chama atenção é que todas as mulheres podem ser vítimas de violência doméstica. “Isso inclui lésbicas, bissexuais e transgêneros. Nossa atuação é firme para defender todas aquelas vítimas dessa violência, sem distinção”, alertou.

Principais tipos de ocorrências

Entre as principais razões que levam as mulheres tocantinenses a registrar boletins de ocorrência este ano estão ameaça (2.262 casos), injúria (1.107), lesão corporal (752), vias de fato (443) e descumprimento de medida protetiva de urgência (354). 

Ranking por  cidade

Entre as cidades com maior número de registros de violência contra a mulher, destacam-se Palmas, com 2.113 casos; Araguaína, com 1.203 casos; Gurupi, com 428 casos; Porto Nacional, com 261 casos, e Paraíso do Tocantins, também com 261 ocorrências.

É importante salientar que, ao analisar a taxa de violência por 100 mil habitantes, a classificação das cidades se modifica, com Pedro Afonso ocupando o 1º lugar, seguido por Palmas em 2º, Araguaína em 3º, Colinas do Tocantins em 4º e Tocantinópolis em 5º. Essa análise revela que a comparação, considerando o tamanho da população,  proporciona uma visão diferente da realidade observada apenas pelos números absolutos.

Mulheres podem contar com MP em todo o estado

A promotora Munique Vaz reforça o papel do Ministério Público no enfrentamento  desse tipo de violência. “A sociedade pode contar com o Ministério Público no enfrentamento da violência contra a mulher. O Ministério Público tem uma série de serviços à disposição das mulheres: Núcleo Maria da Penha, Ouvidoria da Mulher, Promotorias de Justiça com atuação no enfrentamento da violência doméstica e familiar na capital e em todas as comarcas do interior. A população pode procurar o Ministério Público, estamos à disposição para atendê-la e fazer os encaminhamentos necessários”.

Núcleo Maria da Penha

O Núcleo Maria da Penha do MPTO, instalado na sede da instituição na capital, atua na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. O órgão oferece atendimento às vítimas, promove articulação com a rede de proteção, presta apoio para as Promotorias de Justiça, desenvolve campanhas educativas e emite pareceres técnicos. 

Ouvidoria da Mulher 

Cabe destacar que, na instituição, também há uma Ouvidoria da Mulher, exclusiva ao atendimento à mulher. O atendimento é prestado por servidoras do sexo feminino, por meio de um telefone específico, que atenderá chamadas de todo o estado. Para o atendimento presencial, a Ouvidoria dispõe de uma sala reservada visando promover uma assistência que preserve a intimidade e privacidade da mulher.

O objetivo é deixar as mulheres mais à vontade em seu relato, já que estudos de caráter sociojurídico demonstram que as mulheres vítimas de violência se sentem inibidas ou constrangidas quando o atendimento é feito por pessoas do sexo masculino.

Horários e canais

O atendimento no Núcleo Maria da Penha ocorre de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Endereço: 202 Norte, Av. LO 4, Conj. 1, Lotes 5 e 6, Plano Diretor Norte, em Palmas. Telefone: (63) 3216-7600; e Ouvidoria da Mulher, fone (63) 3216-7586, ou ainda o número 127, opção 2 (ligação gratuita). E-mail: nucleomariadapenha@mpto.mp.br.

(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)