Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

No Estado do Tocantins, foram registrados crimes de estupro contra 796 crianças e adolescentes em 2022, entre janeiro e dezembro. A maioria das vítimas é do sexo feminino (86,2%) e tem idade de 11 a 13 anos. Por trás destas estatísticas, estão histórias de meninas e meninos com o emocional gravemente ferido e com o seu desenvolvimento muitas vezes comprometido, precisando de ajuda.

Como parte do enfrentamento a esse problema, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Prefeitura de Palmas lançaram uma campanha publicitária alusiva ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A intenção da campanha é alertar para as alterações de comportamento que indiquem este tipo de violência e informar que as vítimas podem ser encaminhadas a qualquer das instituições que formam o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, como o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a polícia ou o órgão de saúde ou assistência social mais próximo.

“As vítimas nunca estão sozinhas. Existe toda uma rede para apoiá-las, protegê-las e responsabilizar o agressor”, diz a campanha publicitária, idealizada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do MPTO e executada em parceria com a Prefeitura da capital.

As estatísticas mencionadas anteriormente foram geradas pela Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP) e consideram como crime de estupro de vulnerável tanto a conjunção carnal quanto a prática de ato libidinoso. Qualquer destas situações deve ser denunciada.

Em sequência à denúncia, as vítimas têm o direito de ser ouvidas com metodologias mais humanizadas, em locais que sejam acolhedores e que tenham infraestrutura capaz de garantir a sua privacidade, nos termos da Lei Federal nº 13.431/17.

Sinais de estupro

Entre as mudanças no padrão de comportamento que podem indicar o estupro de vulnerável estão alterações de humor, agressividade repentina, vergonha excessiva, sentimento de culpa, pensamentos suicidas, angústia, perturbações do sono, perda do controle da bexiga durante o sono, alterações no apetite, entre outros. Também podem ser observadas as lesões físicas.

Suporte emocional

Além de atuar na esfera criminal em favor da responsabilização do autor do estupro, o Ministério Público do Tocantins presta auxílio às vítimas, o que é indispensável para amenizar os danos dessa violência.

Esse apoio é prestado pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), que oferece assistência psicológica e orientação jurídica – tanto às vítimas diretas quanto aos seus familiares impactados. O serviço é desenvolvido pelo MPTO e universidades parceiras.

Como denunciar ao MPTO:

Para denunciar casos de estupro de vulnerável ao Ministério Público, acesse mpto.mp.br/ouvidoria, ligue 127, baixe o aplicativo MPTO Cidadão ou dirija-se até a promotoria de Justiça mais próxima.

Como buscar o auxílio do Navit:
Para buscar a assistência psicológica e a orientação jurídica prestada pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), ligue (63) 3216.7616 ou envie mensagem para navit@mpto.mp.br.