Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, especialista na área de acolhimento familiar e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), participou, nesta segunda-feira, 12, das discussões da IX Semana de Valorização da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e da IV Semana Estadual de Valorização da Primeira Infância, realizadas presencialmente no Rio de Janeiro, mas com participação online de convidados de todo o país. O tema do encontro deste ano foi “Pela Causa das Infâncias: conversas sobre proteção, intersetorialidade e inclusão social”.

Promovidas pelo Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, as discussões foram conduzidas por Fiore durante um painel online sobre o tema Parentalidade Positiva. Também participaram a oficial de Saúde e Desenvolvimento Infantil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Daniela Brum; e a mestre em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Erika Tonelli.

“Foi uma satisfação participar do seminário. Tivemos a oportunidade de falar sobre o Marco Legal da Primeira Infância, que garante direitos fundamentais para a formação do indivíduo e da sociedade”, disse o promotor, acrescentando que entre os direitos previstos estão a convivência familiar, proteção integral, educação e desenvolvimento infantil.

Ele comentou ainda sobre a importância da atuação do Estado e da sociedade no cumprimento do Marco Legal e da Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que trata sobre a Parentalidade Positiva.

Ele argumentou que, por se tratar de legislações elaboradas a partir de estudos da neurociência e do desenvolvimento infantil, as políticas públicas precisam ser construídas para atender a essa população de 0 a 6 anos. “Está comprovado pela neurociência que é nesse período que as crianças mais se desenvolvem, momento em que o ser humano vai construir suas relações. Então, há uma série de estudos mostrando a importância de políticas públicas nessa área da infância e juventude”, disse.

“O Marco Legal da Primeira Infância é fundamental para a promoção do desenvolvimento das crianças e a construção de uma sociedade saudável e próspera. A implementação deste marco é de grande relevância para garantir os direitos universais dos bebês. É preciso, agora, que a sociedade civil e os poderes públicos atuem de maneira coordenada para essa implementação, garantindo assim um futuro melhor para nossas crianças”, finalizou Fiore.