Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) lançou nesta segunda-feira, 19, programa que visa dar uma nova oportunidade a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica causada por situações de violência doméstica e familiar. 

Além de reservar vagas de emprego no quadro de terceirizados da instituição para mulheres vítimas de violência doméstica, o programa é uma iniciativa inédita no Tocantins e uma estratégia importante do MPTO para combater a discriminação no mercado de trabalho, pois essas mulheres muitas vezes enfrentam diversas dificuldades devido à sua história de violência e à falta de oportunidades.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, a ação é um passo importante na luta contra a violência doméstica e na promoção da igualdade de gênero. Ou seja, o programa é uma demonstração concreta de que, ao dar uma chance a essas mulheres, a sociedade como um todo se beneficia, construindo um ambiente mais justo e inclusivo para todos.

“Esse programa é um exemplo de como as instituições públicas podem e devem ser protagonistas na transformação social, oferecendo ferramentas e possibilidades para que todos, independentemente de suas histórias, tenham acesso a uma vida digna e produtiva”, reforçou Casaroti durante o lançamento do programa.

A coordenadora do Núcleo Maria da Penha, promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, destacou que o objetivo principal é ajudar essas mulheres a reconstruírem suas vidas, oferecendo-lhes não apenas uma fonte de renda, mas também um caminho para a independência financeira e a reinserção social.

“A proposta é que, ao garantir um emprego, elas possam sair do ciclo de violência e buscar uma vida melhor para si e suas famílias”, comentou Munique.

Acompanhamento

A iniciativa, entretanto, não se limita apenas à contratação, mas também inclui um acompanhamento especializado por meio do Núcleo Maria da Penha do MPTO, que vai oferecer suporte psicológico e social, essencial para o rompimento do ciclo de violência e para a recuperação emocional das vítimas

Vagas

Está prevista a reserva de, no mínimo, 5% das vagas em contratos de terceirização para mulheres que tenham sido vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual. Dentro desse universo, o programa dá prioridade a mulheres que possuam filhos ou dependentes em idade escolar ou com deficiência, assim como a mulheres pretas e pardas, refletindo a composição da população do estado.

Parcerias

Para identificar as mulheres que podem se beneficiar do programa, o MPTO estabelecerá parcerias com instituições que trabalham com políticas públicas de proteção a mulheres vítimas de violência. Essas parcerias vão possibilitar o acesso a uma base de dados que permitirá verificar aquelas que estão aptas  e desejam entrar no mercado de trabalho.

Privacidade

A privacidade e a segurança das informações das mulheres contratadas serão rigorosamente respeitadas, garantindo-lhes um ambiente de trabalho seguro e livre de discriminação.

Também participaram do lançamento do programa a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), promotora de Justiça  Cynthia Assis de Paula; o promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer;  e o chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Abel Andrade Leal.