Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento para investigar possíveis irregularidades no fornecimento de água em diversos bairros da cidade de Ananás, assim como a alegada cobrança indevida aos consumidores em razão da presença de ar na rede adutora. O fornecimento é gerenciado pelo Município de Ananás, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

A atuação teve início após o MPTO tomar conhecimento, por meio de uma reportagem jornalística, de um protesto de moradores motivado pelas frequentes interrupções no abastecimento de água em algumas áreas da cidade.

Como medida inicial, o promotor de Justiça Leonardo Olhê Blanck enviará um ofício à Câmara de Vereadores de Ananás, solicitando informações sobre as queixas em relação à prestação dos serviços de água e esgoto que possam ter sido levadas ao conhecimento do Legislativo municipal e sobre as ações tomadas diante da situação.

Além disso, o procedimento inclui um ofício que será direcionado ao prefeito, solicitando informações sobre as medidas adotadas pela Prefeitura para corrigir possíveis irregularidades, e ao diretor do SAAE, convocando-o para comparecer pessoalmente ao Ministério Público a fim de discutir medidas e apresentar as queixas da população em relação à interrupção recorrente do serviço nos últimos quatro anos.

(Texto: Denise Soares  – Ascom MPTO)