Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu reunião administrativa com a BRK Ambiental e moradores de Araguaína, a fim de buscar solução para o problema no fornecimento de água na cidade. A empresa reconheceu o desabastecimento ocorrido em 15 bairros do município devido ao soterramento de um dos poços no mês passado e apresentou ações buscando a solução do caso. 

Um dos objetivos do encontro, promovido pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, foi possibilitar que a BRK ouvisse as queixas da população. Desde o ano passado, o MPTO recebe denúncias de desabastecimento e acompanha a questão no município. A situação se agravou em julho deste ano, quando foi rompido um dos poços de abastecimento. O sistema de fornecimento da BRK Ambiental tem 49 poços em Araguaína, mas apenas 28 deles estão em funcionamento. 

A empresa informou que acabou de perfurar mais um poço e regularizou o fornecimento de água na cidade, com exceção do Setor Sul, onde continuam trabalhando para retomar normalmente o serviço. 

Durante a reunião, a empresa anotou os números das unidades consumidoras de moradores presentes que alegaram ainda enfrentar o abastecimento irregular de água e se comprometeu a analisar caso a caso. Quanto às cerca de 150 famílias que residem no Setor Sul, bairro que fica numa região mais alta, continuam sendo tomadas as medidas paliativas pela BRK até a conclusão total da obra.

Outras providências

Os moradores se queixam de aumento da tarifa de água, principalmente durante o período de desabastecimento. A concessionária informou que enviará unidade móvel de atendimento aos bairros para reavaliar as cobranças, bem como orientou que a população busque atendimento na sua loja física no município.

Outra reclamação apresentada e que recebeu promessa de análise pela empresa foi a questão do caminhão-pipa. Segundo moradores, muitas vezes o caminhão só chega até parte da rua e não leva o serviço emergencial a todos que precisam. 

Quanto aos consumidores que tiveram danos materiais decorrentes da falta de água, a BRK se comprometeu a avaliar cada caso e efetuar o ressarcimento mediante comprovação do dano. O Procon municipal também se encarregará de fazer os encaminhamentos para a empresa.

Durante a reunião, ficou definida também a ampliação e diversificação nos canais de comunicação de interrupção no fornecimento de água, que hoje normalmente ocorre via mensagem por SMS. Segundo a concessionária, as paralisações ocorrem de forma programada, para manutenção na rede. Eventuais suspensões prolongadas também serão veiculadas em rádio e TV locais. A empresa também se comprometeu a melhorar os canais de atendimento ao consumidor através do 0800 e whatsapp, visando dar maior agilidade nas soluções das demandas.

A BRK informou que ainda em 2024 pretende perfurar três novos poços para garantir o fornecimento de água satisfatório à população e justificou que, no período recente de crise, priorizou o abastecimento de escolas e unidades de saúde.

Fornecimento em áreas de invasão

Com relação à falta de água em comunidades localizadas em áreas não regularizadas, ocupadas por invasão, o Município de Araguaína apresentará à Promotoria de Justiça providências que serão adotadas para assistir a população. O Município ainda informará sobre a eventual criação da Agência Municipal de Fiscalização, que também foi um dos encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ocorrida na Câmara Municipal de Araguaína.

Multas e explicação sobre a tarifa

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização do Tocantins (ATR) esclareceu que tem realizado fiscalizações contínuas envolvendo a concessionária BRK. A empresa foi multada pela ATR por não assegurar a regularidade e a continuidade no fornecimento de água em vários bairros da cidade. Por fim, a ATR se comprometeu a apresentar à Promotoria de Justiça explicações sobre o sistema tarifário de cobrança de água.

Quem esteve presente

A reunião foi realizada na sexta-feira, na sede das Promotorias de Araguaína, e contou com a presença de representantes da população, da BRK Ambiental, da Câmara Municipal de Araguaína, da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização do Tocantins (ATR), da Procuradoria do Município, da Superintendência de Operações de Infraestrutura de Araguaína e do Procon municipal.

(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)