Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Em decisão proferida nesta terça-feira, 03, a Justiça determinou que o estado do Tocantins realize, no prazo de cinco dias, uma cirurgia vascular de urgência em um idoso de 66 anos, que sofre de um aneurisma na aorta abdominal.

A determinação atende a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) com o objetivo de assegurar o direito à saúde do paciente, que enfrentou dificuldades para marcar a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) mesmo diante da gravidade de sua condição.

A ação civil pública foi instaurada pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto após o idoso, que sofria com fortes dores, recorrer à Promotoria de Justiça de Palmeirópolis, depois de  mais de seis meses de espera sem sucesso para agendar o procedimento médico necessário.

Na decisão, a Justiça reconheceu a urgência do caso e, além do prazo de cinco dias para o cumprimento, determinou a penhora online dos recursos estaduais em caso de descumprimento da ordem.

O Secretário de Saúde do Estado do Tocantins foi pessoalmente notificado, e outras entidades pertinentes foram informadas eletronicamente para garantir a imediata execução da decisão. Além disso, o caso foi encaminhado ao Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins, com a exigência de apresentação de um relatório em 72 horas.

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)