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O procurador de Justiça do Ministério Público do Tocantins João Rodrigues Filho foi escolhido e nomeado pelo governador Wanderlei Barbosa como o mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). João Rodrigues ocupará a vaga reservada ao Quinto Constitucional – Classe Ministério Público.

O anúncio foi realizado nesta quarta-feira, 11, pelo chefe do Poder Executivo. A escolha foi realizada após recebimento de lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins em março deste ano. 

Após o anúncio, o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, parabenizou o procurador João Rodrigues pela conquista e desejou sucesso e êxito na nova e significativa etapa da carreira. “Que a trajetória do Dr. João Rodrigues Filho seja sempre caracterizada pelo compromisso com a Justiça e o bem comum, como tem demonstrado ao longo de mais de três décadas como membro do MPTO, instituição na qual contribuiu para o seu engrandecimento. Estou certo de que sua atuação também irá fortalecer ainda mais o Judiciário tocantinense”, declarou PGJ. 

João Rodrigues Filho disse que irá enaltecer a classe do MP no judiciário  “Após 37 anos de dedicação ao Ministério Público, encerro este capítulo com a convicção de ter cumprido meu dever. No Judiciário, pretendo seguir os mesmos princípios e valores que orientaram minha atuação no MP, buscando sempre aplicar a justiça de forma íntegra. Como membro do Tribunal de Justiça do Tocantins, pretendo honrar e exaltar a classe do Ministério Público, representando o quinto constitucional previsto na Constituição”.

Perfil

João Rodrigues Filho é do interior de Goiás. Ingressou no Ministério Público do Estado de Goiás em 08/05/1987. Com a criação do Tocantins, fez a opção por vincular-se ao MP do novo estado. Atuou como promotor de Justiça titular em Paraíso do Tocantins e Gurupi. Em 16/02/1998 foi promovido ao cargo de 2º procurador de Justiça pelo critério de antiguidade. Ao longo da carreira, ocupou funções de destaque, como as de subprocurador-geral de Justiça, corregedor-geral e membro do Conselho Superior do Ministério Público.

Entenda

A lista sêxtupla foi formada pelo Conselho Superior do Ministério Público e definida em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro de 2023. No dia 31, a lista foi entregue pelo procurador-geral do MPTO à presidente do TJTO.

Em sessão do Pleno, no dia 18 de março, a corte realizou votação e formou uma lista tríplice composta pelos seguintes membros do MPTO: João Rodrigues Filho (procurador de Justiça), José Demóstenes de Abreu (procurador de Justiça) e Leila da Costa Vilela Magalhães. Em seguida a lista foi encaminhada ao governador.

Ao final, coube ao chefe do Poder Executivo estadual realizar a escolha de um nome para desembargador.

Quinto Constitucional

Com previsão no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, a regra do Quinto Constitucional prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros (Tribunais Regionais Federais e o Tribunal de Justiça de cada Estado e do Distrito Federal e Territórios) seja composto por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender se Justiça Federal ou Estadual.

Os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.