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Os promotores de Justiça André Ricardo Fonseca Carvalho e Sidney Fiori Júnior participaram na manhã desta terça-feira, 16, do III Webinário Adoção: Amor sem Idade, que teve como tema “A socialização de boas práticas nos processos da infância e juventude”.

A atividade foi coordenada pelo Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), e organizada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), na modalidade à distância.

André Ricardo afirmou que o trabalho conjunto de todos os atores do Sistema de Justiça é fundamental para a obtenção de bons resultados na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“O trabalho integrado, conjunto, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário tem garantido um atendimento célere, por exemplo, no caso de adolescentes que praticam atos infracionais. Em menos de uma semana [desde o cometimento do ato], já é possível realizar a oitiva e enviar para a homologação do Judiciário o cumprimento de medidas socioeducativas”, afirmou.

O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), abordou diversos temas, entre eles, a importância de se manter o sigilo quando a mãe opta por fazer a entrega voluntária do bebê, que está  prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Esse desejo da mãe deve ser respeitado. É uma garantia legal que ela tem, não importando o motivo da entrega. Nós, do sistema de Justiça, e todos os integrantes que lidam diretamente com essa mãe, devemos resguardar essa prerrogativa”, disse.

O webinário foi conduzido pelo coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ de Palmas (CIJ), juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira. As discussões foram acompanhadas por cerca de 130 pessoas, entre promotores, magistrados, defensores públicos e servidores públicos que atuam na área da infância e juventude. (Texto: João Pedrini/MPTO)