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O titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, realizou nesta segunda-feira, 23, vistoria no Laboratório Municipal, após receber denúncias de falta de reagentes, que estaria causando atrasos na realização de exames laboratoriais no município de Palmas. 

O promotor visitou os espaços do Laboratório, na 108 Norte, na Capital tocantinense, constatando equipamentos e espaços sem funcionamento devido à ausência de reagentes. De acordo com informações do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Saraiva, que também acompanhou a vistoria, constantemente a população deixa de realizar os exames por conta da ausência de diversos insumos e também por atraso no pagamento de fornecedores. 

Segundo ele, é frequente que apenas alguns exames sejam feitos no local e o paciente é encaminhado para concluir seus exames em laboratórios particulares conveniados com o Município. O problema, denuncia Saraiva, é que os laboratórios pararam de fazer o atendimento pelo SUS por falta de pagamento pela prefeitura. Em um dos laboratórios, constata-se a demora de até três meses para entrega do resultado dos exames, segundo apurado na visita ao local. 

Laboratórios paralisados

A vistoria constatou um caso grave no laboratório de Imunologia e Hormônio, onde são feitos, por exemplo, testes de gravidez, exames de câncer de próstata (PSA), exames de tireoide e análise de hormônios sexuais masculino e feminino. A máquina está parada por falta de reagentes e a demanda que poderia ser ali atendida acaba sendo terceirizada, gerando custos para o SUS. 

A situação se agrava com a paralisação dos laboratórios terceirizados, devido a atrasos no pagamento, conforme foi relatado ao promotor de Justiça. Outro espaço sem funcionamento por falta de insumo e de pessoal é o Laboratório de Microbiologia.

No laboratório de Hematologia, o promotor constatou que um moderno equipamento para realização de hemograma será devolvido ao prestador de serviço, por falta de pagamento, segundo as informações apuradas. A retirada do item está prevista para os próximos dias e o local passará a contar apenas com um outro equipamento, de tecnologia inferior, que demandará muito mais uso de mão de obra. Muitas dessas tarefas hoje são feitas pelo aparelho mais moderno. Com apenas uma máquina, o local fica sem uma opção de backup. Se acontecer algum problema, esse tipo de serviço será interrompido no local.

Infraestrutura inadequada

A vistoria constatou que o espaço, de propriedade de uma universidade privada, é usado pela prefeitura com adaptações e não atende a diversos requisitos para laboratórios daquela espécie. Normas legais determinam, por exemplo, o espaçamento necessário para circulação e distanciamento mínimo entre equipamentos e bancadas. Isso garantiria maior segurança para os trabalhadores do local, que manipulam materiais perigosos, como sangues contaminados com HIV, hepatite e outras doenças graves. 

Cobrança de solução

Será agendada para os próximos dias uma audiência administrativa com a Secretaria de Saúde de Palmas para que sejam apresentadas soluções para a situação. “A população merece ter um bom atendimento de saúde e cabe ao Ministério Público fiscalizar e cobrar a correta prestação de serviço à população”, comenta o promotor Thiago Vilela.

(Texto: Geraldo Neto / Ascom MPTO)