Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Tocantins e os municípios de Wanderlândia, Darcinópolis e Piraquê nesta quinta-feira, 18, busca  assegurar o direito de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, criando um consórcio intermunicipal para a implantação de um serviço único para atender às três cidades. 

Os prefeitos Djalma Araújo Ferreira (Wanderlândia), Jackson Soares (Darcinópolis) e Silvino Oliveira (Piraquê) também se comprometeram a apresentar ao MPTO, em 60 dias, o projeto de implantação do serviço de acolhimento que vai funcionar em Wanderlândia. A implementação completa do serviço deve acontecer em até três meses.

O serviço de acolhimento institucional vai atender crianças e adolescentes com idade entre 0 e 18 anos incompletos que tenham sido afastados do convívio familiar por meio de medidas protetivas.

Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes, o TAC também garante que as instalações sejam plenamente acessíveis às pessoas com deficiência  e/ou mobilidade reduzida. O espaço físico também deve conter ala específica para crianças, separadas de adolescentes, além de obedecerem às especificações técnicas definidas pela legislação.

Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO