A Justiça determinou ao Município de Gurupi a adoção de medidas para coibir a poluição sonora e a perturbação do sossego público na cidade. A obrigação é resultado de duas ações judiciais protocoladas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em razão de irregularidades verificadas em bares onde foi constatado excesso de ruídos.
Com as decisões, o Município não poderá expedir nenhum Alvará de Funcionamento para estabelecimentos comerciais onde possa haver show ou uso de equipamentos, sem que antes haja estudo de impacto de vizinhança.
Decisões
As decisões foram proferidas a partir de ações judiciais, propostas pela Promotora de Justiça Maria Juliana Naves do Carmo, que atua na área do Meio Ambiente e Urbanismo, nas quais foi pedida também a suspensão de atividades de estabelecimentos comerciais por prejudicar o sossego, a saúde e o bem-estar dos moradores com barulhos de show e sons automotivos.
Segundo a promotora, além do barulho, os estabelecimentos funcionavam de forma ilegal, fora do horário convencional.
Nas duas ações judiciais foi solicitada a condenação dos estabelecimentos comerciais e do Município, este último, com a finalidade de obrigar o ente a fiscalizar e cumprir o estabelecido no Código de Posturas e Plano Diretor Municipal de Gurupi.
Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio do Grupo de Monitoramento e…
Um dia inteiro dedicado a reforçar a importância dos hábitos saudáveis no cotidiano das pessoas.…
Estão abertas até o dia 20 de julho, as inscrições para a 4ª edição do…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense…
“Estamos aqui no Ecoponto do Tribunal preparados para receber todo material, tanto de vidro, papelão…
Um projeto em tramitação no Senado criminaliza quem lucrar com a criação, o impulsionamento ou…