Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) ao Município de Colinas do Tocantins aponta a necessidade do poder público ofertar serviços gratuitos ou de baixo custo para castração e cuidados clínicos de cães e gatos na cidade.

Conforme o documento, oriundo da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, a Prefeitura não oferta serviço de castração de gatos e cachorros, bem como não adota qualquer outra medida efetiva ou educativa para o controle de natalidade destes animais na localidade. 

“A ausência de suporte por parte da Prefeitura faz com que a coletividade e os animais em questão fiquem deixados à própria sorte, gerando riscos à saúde humana, exposta a vetores de doenças e acidentes decorrentes da circulação indiscriminada de animais nesta urbe, bem como aos próprios animais, expostos aos acidentes e maus-tratos decorrentes da falta de tutela”, pontuou o promotor de Justiça Matheus Carneiro.

Destacou ainda, que o Município chegou a receber, em 2020, verba destinada à construção de uma “Clínica Veterinária Popular”, mas o projeto não foi efetivado. “O dinheiro permanece em caixa sem qualquer indicação de seu uso, ainda que haja a necessidade de sua complementação ou contrapartida”, destaca o promotor no documento. 

O MPTO também recomenda que o município implante um programa de educação e incentivo à adoção de gatos e cachorros, por meio de campanhas de conscientização que envolva também o Centro de Controle de Zoonoses. O prazo é de 60 dias para envio de resposta sobre as ações adotadas.

Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO