Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recebeu nesta segunda-feira, 3, pela manhã, representantes de diversas organizações não governamentais que resgatam, cuidam e abrigam animais de rua em Palmas.

As ONGs pedem que o Ministério Público faça uma intermediação para iniciar um diálogo junto ao Município para tratar do tema. Já há em curso um Inquérito Civil Público (ICP) que investiga a política de bem-estar animal na capital. E fazendo parte deste procedimento, o MPTO promove no dia 26 de abril, a partir das 9h, no auditório térreo da instituição, em Palmas, uma audiência pública para colher informações e manifestações dos interessados.

O objetivo é ouvir as ONGs, população, políticos e gestores públicos do Município e do Estado para discutir saídas visando o bem-estar animal na capital e ações que podem ser replicadas também em outros municípios do Estado.

Na reunião, as ONGs relataram a necessidade do imediato aumento da eficiência no controle de natalidade dos bichos (com a ampliação de procedimentos cirúrgicos de esterilização). Está em discussão também a construção de abrigos municipais e eventuais parcerias com as ONGs que mantêm animais em gatis e canis.

Recentemente, o MPTO ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Município a providenciar a imediata disponibilização de local para abrigar animais mantidos pelas ONGs Auquemia e Patinhas de Palmas, em uma residência localizada na Quadra 110 Sul. A liminar foi concedida e posteriormente derrubada pelo Tribunal de Justiça, eximindo o município de tomar alguma medida em favor dos animais que estavam no abrigo interditado. 

As ONGs informaram que os protetores encontram-se extremamente sobrecarregados pela falta de apoio para o cuidado dos animais abandonados, já que, de acordo com eles, o Município não faz o recolhimento dos bichos. O MPTO aponta, ainda, que a quantidade de castrações, hoje, é muito inferior à necessidade local, ocasionando um agravamento do problema ao longo dos anos. Ainda segundo as ONGs, a situação pode piorar, já que muitos cuidadores estão desanimados e podem fechar seus abrigos, aumentando o número de animais abandonados nas ruas.

Participaram da reunião, nesta segunda, a representante da ONG Aus e Miaus, Andréa Dezotti Gabriel; as integrantes da ONG Auquemia, Lilian Castilho e Laureana Barbosa; as representantes da Patinhas de Palmas, Fernanda de Freitas Rosa e Evelyn da Frota; a membra da Associação Resgata Palmas, Natália Almeida da Silva; e o advogado contratado pelas ONGs, Pedro Biazotto. (Texto: João Pedrini/MPTO)