Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está apurando, com o apoio do Detran, indícios de grave precariedade nos veículos que realizam o transporte escolar nos municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins e Tupirama.

Nos últimos dias 29 e 30, a promotora de Justiça substituta Jeniffer Medrado Ribeiro Siqueira acompanhou uma vistoria do órgão de trânsito, realizada em Pedro Afonso, quando foi constatado que diversos ônibus da frota pública destas cidades não possuem condições mínimas de segurança e trafegabilidade.

Foram observados veículos com pneus e painéis danificados, para-choque quebrado, ausência de cintos de segurança e bancos de passageiros rasgados, entre várias outras irregularidades.

Conforme os relatórios de inspeção apresentados pelo Detran, diversos veículos que foram considerados inaptos nesta inspeção vinham realizando o transporte de estudantes diariamente, nos quatro municípios.

Veículos de particulares, contratados pelo poder público para prestar serviço de transporte escolar, sequer foram apresentados para a vistoria realizada nos dias 29 e 30.

O objetivo do MPTO é atuar pela garantia da qualidade do serviço, investigando (por meio de um procedimento administrativo que se encontra em andamento na 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso) se os prefeitos das quatro cidades estão descumprindo Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) nos quais assumiram o compromisso de sanar irregularidades encontradas anteriormente no serviço de transporte escolar.

Em outros procedimentos que estão em curso, a 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso está apurando também reclamações apresentadas quanto a ausências pontuais no fornecimento do transporte escolar.

Texto: Flávio Herculano – Ascom MPTO