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Em sessão extraordinária realizada na terça-feira, 22, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aprovou edital que regulamenta o processo para a formação de lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga de desembargador que se encontra em aberto no Tribunal de Justiça do Estado (TJTO).

Pelo critério do “quinto constitucional”, a atual vaga de desembargador deve ser preenchida por membro do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Poderão se inscrever para a disputa os procuradores de Justiça e os promotores de Justiça com mais de 10 anos na carreira, que se encontrem no efetivo exercício de suas funções e atendam aos demais critérios estabelecidos no edital.

Conforme o cronograma, as inscrições podem ser realizadas entre 26 de setembro e 2 de outubro. A votação para a composição da lista sêxtupla ocorrerá em 10 de outubro, em sessão do Conselho Superior do MP.

O edital que regulamenta o processo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público desta quarta-feira, 23.

Entenda

A Constituição Federal, em seu artigo 94, estabelece que um quinto das vagas dos tribunais do Poder Judiciário será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados, cabendo a estas duas categorias realizar indicações de forma alternada.

A indicação deve ser feita na forma de uma lista sêxtupla. O documento é encaminhado ao Tribunal, que realiza votação e reduz a quantidade de indicações, compondo uma lista tríplice. Esta lista final é levada ao governador do Estado, que realiza a escolha de um dos nomes.

Texto: Flávio Herculano – Ascom MPTO