Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Audiência pública realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta quarta-feira, 30, resultou em acordo entre municípios da região do Bico do Papagaio, no extremo norte do Estado, para destinação de recursos financeiros à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tocantinópolis.

Os municípios de Aguiarnópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins e São Bento do Tocantins assinaram um Termo de Ajuste de conduta (TAC) com o MPTO, no qual se comprometeram a destinar valores mensais à UPA de Tocantinópolis, por prazo indeterminado, com ressalva ao direito de abatimento em caso de receitas extraordinárias provenientes de emendas parlamentares.

Em contrapartida, os municípios beneficiários passam a fiscalizar a gestão da UPA, com acesso livre, pleno e transparente a dados de estoque, demandas, atendimentos e gastos, com o objetivo de contribuir com a tomada de decisões, conforme TAC em anexo.

Segundo o promotor de Justiça Saulo Vinhal, a iniciativa teve origem a partir de uma demanda do Município de Tocantinópolis, informando que o funcionamento da UPA poderia ser inviabilizado sem o reforço da contribuição dos demais municípios beneficiários dos atendimentos de urgência e emergência. Foi relatado, na época, que a UPA recebe mensalmente repasses federais na ordem de R$ 130 mil e repasses estaduais na ordem de R$ 65 mil, porém possui despesas mensais superiores a R$ 700 mil.

Com o cumprimento do TAC, os repasses devem alcançar o montante de R$ 1,8 milhão no período de um ano. As despesas remanescentes ficarão a cargo do Município de Tocantinópolis.

Para o promotor de Justiça Saulo Vinhal, o acordo contribui para a defesa coletiva do direito à vida e à saúde da população do Bico do Papagaio e evita que a atual situação culmine no fechamento da UPA de Tocantinópolis.

As obrigações assumidas serão submetidas à deliberação dos conselhos municipais de saúde de cada localidade, com o compromisso de uma nova pactuação da UPA de Tocantinópolis perante a Comissão Intergestores Bipartite.

Outros municípios

Para o evento, foram convidados prefeitos, secretários municipais de saúde e membros de conselhos municipais de saúde da região. Os municípios de Angico, Cachoeirinha e Maurilândia do Tocantins não manifestaram interesse em integrar o pacto de regionalização da UPA de Tocantinópolis. Eles optaram por encaminhar seus pacientes para outros estabelecimentos de saúde, conforme suas particularidades.

O TAC foi assinado pelos prefeitos Wanderly dos Santos Leite (Aguiarnópolis), Clayton Paulo Rodrigues (Nazaré), Francisco Noleto Júnior (Palmeiras do Tocantins), Wanderley Sousa Santos (Santa Terezinha do Tocantins), Paulo Wanderson de Sousa Damasceno (São Bento do Tocantins) e Paulo Gomes de Souza (Tocantinópolis). Na oportunidade, também esteve presente o prefeito João Miguel Castilho Lança Rei De Margarido (Luzinópolis), o qual avaliará a conveniência de pactuação com a UPA de Tocantinópolis no futuro.

Valores por município

– Aguiarnópolis: R$ 40.000,00

– Nazaré R$ 36.000,00

– Palmeiras do Tocantins: R$ 37.000,00

– Santa Terezinha do Tocantins: R$ 25.000,00

– São Bento do Tocantins: R$ 18.000,00