Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Atento à “Campanha Setembro Amarelo” e com o objetivo de acompanhar e fiscalizar atividades internas de cuidado com a saúde mental e prevenção de suicídio de servidores que integram os órgãos da Sistema de Segurança Pública do Tocantins, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), que integra o Ministério Público do Tocantins (MPTO), instaurou nesta segunda-feira, 25, um procedimento administrativo para verificar as ações dos órgãos no cuidado com esta área.

O procedimento envolve Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares, Polícia Civil, Polícia Penal e Guarda Metropolitana de Palmas, e tem o objetivo de verificar as estratégias utilizadas pelas gestões dos referidos órgãos para o cuidado com a saúde mental dos profissionais, inclusive planos de prevenção e posvenção a suicídios (sendo a posvenção a assistência e o suporte oferecido às pessoas impactadas por um suicídio).

O promotor de Justiça e integrante do Gaesp Saulo Vinhal da Costa explica: “Neste ‘Setembro Amarelo’, precisamos promover ações e estratégias de conscientização sobre o suicídio, uma questão de saúde mental que atinge, de maneira mais acentuada, os integrantes de forças de segurança pública”.

Ainda segundo o membro do Ministério Público, o procedimento administrativo busca levantar estatísticas sobre saúde mental e induzir políticas públicas, em especial, a criação de plano de prevenção e posvenção a suicídios nos referidos órgãos.

Medidas

No procedimento administrativo, o Gaesp requisita que sejam encaminhados, pelos setores competentes dos órgãos de segurança, informações sobre eventual existência, nas corporações, de programas de saúde mental e de planos de prevenção e posvenção ao suicídio, tanto para servidores ativos quanto inativos.

As corporações também deverão encaminhar o levantamento estatístico do número de suicídios ocorridos nos últimos 10 anos por policiais, bombeiros e guardas municipais, dentro e fora das instituições. Os dados devem incluir servidores ativos e inativos.

Os setores precisarão ainda, repassar dados estatísticos dos últimos 10 anos, do número de licenças, afastamentos, reservas e reformas ocorridos em razão de enfermidades ou transtornos mentais.

Outras guardas

O Gaesp já trabalha para estender o procedimento para outras guardas municipais, porém, devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de incluir as guardas municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública ter sido recente, o Grupo decidiu incluir apenas a Guarda Metropolitana de Palmas no atual procedimento, por ser a maior no Estado.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)