Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai promover no próximo dia 26, a partir das 9h, em Palmas, uma audiência pública para discutir políticas voltadas ao bem-estar animal. O objetivo é ouvir representantes de entidades, população em geral, especialistas, autoridades, políticos e gestores de municípios e do Estado para discutir saídas visando resolver o problema do abandono de animais.

Para fazer o uso da palavra na audiência, que será realizada no auditório da sede do MPTO, o interessado deve se inscrever até as 14h do dia 20 de abril, pelo e-mail “prm24capital@mpto.mp.br”, informando o nome (se fizer parte de algum órgão ou entidade, citar a função), o e-mail, telefone, endereço e escrever de forma resumida o que vai ser dito na audiência. Pessoas físicas devem informar ainda qual profissão exercem.

Nos últimos meses, as ONGs têm acionado e pedido auxílio ao Ministério Público para fazer uma intermediação junto ao Município para dialogar sobre o tema. Já existe em curso um Inquérito Civil Público (ICP) que investiga a política de bem-estar animal na capital. A audiência pública faz parte deste procedimento.

Entre as questões que serão discutidas estão o aumento da eficiência no controle de natalidade dos bichos (com a ampliação de procedimentos cirúrgicos de esterilização), a construção de abrigos municipais e a possibilidade de o poder público fazer parcerias com as ONGs para manter os animais em gatis e canis já existentes e que estão sob a responsabilidade de voluntários.

As ONGs informaram que os protetores se encontram extremamente sobrecarregados pela falta de apoio para o cuidado dos animais abandonados, já que, de acordo com eles, o Município não faz o recolhimento dos bichos. O MPTO aponta, ainda, que a quantidade de castrações, hoje, é muito inferior à necessidade local, ocasionando um agravamento do problema ao longo dos anos.

 A audiência também será transmitida ao vivo no YouTube, no canal do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público Cesaf/ESMP. (Texto: João Pedrini/MPTO)