Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está requerendo na Justiça a intimação imediata do secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, para que tome providências urgentes visando a recomposição de equipe médica e de mais profissionais nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta e pediátrica no Hospital Geral de Palmas (HGP).

A petição foi protocolada na manhã deste sábado, 30, pela promotora de Justiça de plantão Isabelle Rocha Valença Figueiredo.

O pedido foi feito depois que a promotora tomou conhecimento de que, neste sábado, a UTI pediátrica contava com apenas um técnico e um enfermeiro, e que a UTI adulta tinha a presença de apenas três técnicos.

A petição foi anexada aos autos de uma Ação Civil Pública (ACP) que requer o atendimento regular e ininterrupto de pacientes que aguardam leitos de UTI.

O Ministério Público argumenta que, em petições anteriores, dentro do mesmo processo, já buscava uma transição transparente e uma análise séria e criteriosa da nova empresa que assumiu recentemente os serviços de atendimento de UTI no Estado. 

Segundo o MPTO, “a situação é extremamente grave”.

O Ministério Pública cita ainda, no documento, a Resolução n. 7 de 24/02/2010 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva no país. (Texto: João Pedrini/MPTO)

Abaixo, a petição, na íntegra: