Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Diante de fortes indícios de irregularidades na realização do concurso público do município de Darcinópolis, a Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em tutela cautelar, e na última sexta-feira, 29, suspendeu o certame.

Segundo o MPTO, o concurso, realizado pela banca Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa Ltda (ICAP), possui falhas que poderão culminar em sua anulação.

Apurou-se, até o presente momento, que o resultado final da ampla concorrência considerou como candidatos classificados/excedentes muitos que deveriam ser eliminados e ainda alterou a posição de alguns candidatos de “eliminados” para “aprovados”, sem a publicação dos resultados de recursos.

Além disso, observou-se que candidatos aprovados e classificados possuem parentesco com integrantes da comissão de concurso.

Com a decisão judicial, ficam suspensas a nomeação e eventual posse dos candidatos aprovados no concurso público. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa diária de R$ 50.000,00.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)