Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

A rede de atendimento de internações voluntárias e involuntárias em clínicas e comunidades terapêuticas relacionadas à saúde mental no Tocantins voltou a ser pauta de audiência administrativa realizada entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus).

A reunião foi conduzida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde, promotora de Justiça Araína Cesárea, que solicitou informações sobre financiamento e termos de cooperação firmados pela Seciju para programas de prevenção de drogas e de apoio ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar.

Também foram apresentados detalhes sobre o funcionamento e quantidade de atendimentos realizados pelos Centros de Apoio Psicossocial (Caps). O MPTO questionou o município sobre o número de psiquiatras e estoque de medicamentos dos Caps. 

A audiência atende a um procedimento administrativo em trâmite, instaurado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), para acompanhar as internações psiquiátricas involuntárias no Estado.

Cidadania

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), a promotora de Justiça Isabelle Figueiredo também participou da audiência e apresentou o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) e a possibilidade de compartilhar informações com o Consultório na Rua para auxiliar eventual localização de pessoas desaparecidas encaminhadas ao consultório, como pessoa em situação de rua.

Sobre este tema, foi apresentado pela Semus o Consultório na Rua, serviço de atenção primária à saúde, oferecido pelo SUS, que busca atuar frente aos diferentes problemas e necessidades de saúde da população em situação de rua, inclusive na busca ativa e cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas.

Durante a apresentação, foi sugerido que seja realizada uma articulação com o CCZ para que, nas ações dos consultórios de rua, possam ser realizadas ações que envolvam o atendimento dos animais em situação de risco também.

Ao final, ficou acordado o desenvolvimento de visitas do Conselho Estadual Antidrogas às Comunidades Terapêuticas que não manifestarem interesse no credenciamento estadual.

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)