Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ampliará, a partir do ano que vem, as ações do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit) para o interior do Estado. A princípio, os atendimentos serão feitos em Araguaína e Gurupi, em 2024, e em outros municípios,a partir de 2025.

O anúncio foi feito pela promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, coordenadora do Navit e do Centro de Apoio às Áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), durante o segundo dia de capacitação sobre a rede de proteção às vítimas de crimes e atos violentos, que se encerrou na última sexta-feira, 20. 

Ela informou que em Araguaína e Gurupi, haverá parceria com universidades – a exemplo do que já acontece em Palmas. O MPTO também já vem articulando junto ao Governo do Estado a realização de capacitações aos assistentes sociais para que estejam habilitados a realizar atendimentos, no primeiro momento. “Depois de passar pela assistência social, as vítimas poderão ser atendidas pelos serviços já existentes na rede de saúde pública. Podemos trabalhar, também, com assistência virtual”, disse a promotora.

O atendimento do Navit consiste em oferecer orientação jurídica e assistência psicossocial às vítimas de crimes violentos, além de fornecer informações sobre os processos criminais.

Durante o evento, a promotora fez uma exposição sobre o Navit, do MPTO, e mediou uma mesa de debates sobre o tema, que contou com a participação dos promotores de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto e Rogério Ferreira Mota, integrantes do Núcleo do Tribunal do Júri (MPNujuri), do MPTO, e do palestrante Charles Martins, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que também ministrou palestra “O direito da vítima ao devido e justo processo penal e a jurisprudência da corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH)”.

“Mudança de chave”

Charles Martins afirmou que o Ministério Público precisa “mudar a chave” no que diz respeito a oferecer uma melhor assistência às vítimas de crimes violentos. “As vítimas, em via de regra, são desconsideradas e desrespeitadas e esse paradigma precisa mudar. Nos últimos anos está havendo no Brasil uma “redescoberta da vítima”. Um novo despertar para “essa cultura”, de tornar protagonista a pessoa agredida, violada”, disse Charles.

O promotor Benedicto Guedes disse que a atenção à vítima deve ir além do acolhimento. “As vítimas podem fornecer importantes informações que podem ser usadas na busca pela punição dos agressores. Precisamos estar atentos a isso, além é claro, de dar toda a atenção informando sobre o andamento do processo e em que fase está”, afirmou.

Rogério Mota defendeu uma atuação “mais estruturada” no âmbito do MP brasileiro. “A atenção às vítimas não pode ficar à mercê de cada membro. É necessário que ações ocorram de uma maneira mais sistematizada. Isso tem que fazer parte do dia a dia do promotor”, disse. (Texto: João Pedrini/MPTO)