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A urgência da inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi) do município de Palmas e a necessidade de mais ofertas de vagas para consultas em psicologia infantil foram destacadas pela promotora de Justiça da Saúde da capital Araína Cesárea, durante a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Palmas, realizada na última quarta- feira, 12, na sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, em Palmas.

Representando o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a promotora também falou da necessidade de estruturação da sede do Conselho Municipal de Saúde, que é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) instaurada pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital. 

O promotor de justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, titular da 19ª promotoria de justiça, que atua na área da saúde pública, também participou da reunião. Destacou a necessidade de reforma das unidades de saúde do município. Citou como exemplo a situação das UBSs da 108 e 210 sul e 603 norte, onde realizou vistoria, no mesmo dia, e além da carência na infraestrutura física, identificou superlotação,falta de médicos e técnicos de enfermagem e de medicamentos.

Concurso

Após provocação do MPTO,  também foi apresentado ao conselho o cronograma para a realização do concurso da Secretaria Municipal de Saúde. O decreto instituindo a comissão organizadora do concurso da saúde, educação e quadro geral de Palmas foi publicado no dia 31 de março. 

O último concurso para efetivos ocorreu em 2014, de maneira que a saúde municipal conta atualmente  com déficits que precisam ser sanados.

Na reunião, ainda foram apresentados detalhes sobre o funcionamento da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) e do Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (POM), entre outros assuntos. 

CAPSi

As obras do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), em Palmas, deveriam ter sido entregues em março deste ano. A construção é uma demanda antiga da sociedade, tendo inclusive sido judicializada pelo MPTO, a fim de compelir o Município a prestar atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais. 

Além da estrutura física, a promotora destacou aos presentes a necessidade de providências, por parte da gestão, quanto à contratação dos profissionais que atenderão no local.