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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, realizou audiência na quarta-feira, 25, para discutir a regularização da oferta de ensino na Escola Municipal Padre Luso Matos, para o ano letivo de 2024, após a ameaça de fechamento da unidade escolar. 

A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira e contou com a presença da secretária municipal de educação de Porto Nacional, Joana Neres, e de membros da comissão técnica composta por integrantes do Município, da Câmara de vereadores, do Conselho Municipal de Educação, da Escola Municipal Padre Luso Matos e da comissão de pais de alunos.

O promotor de Justiça Luiz Francisco pontuou, na audiência, o atraso na entrega, pela Secretaria Municipal de Educação, dos documentos requisitados em recomendação, bem como no envio de propostas de regularização da oferta escolar, de responsabilidade da Comissão Técnica.

Como alternativas ao fechamento da unidade, a comissão de pais de alunos sugeriu a possibilidade de permuta das instalações da escola com um imóvel de propriedade do Município ou, ainda, a transferência da Escola Municipal Padre Luso para uma escola que está sendo construída no setor Nova Capital.

Medidas

Entre as deliberações da audiência, foi solicitado que a Secretaria Municipal de Educação apresente, no prazo de 40 dias, os documentos requisitados na recomendação, tais como: avaliação do diagnóstico de impacto o fechamento da unidade; apresentação de justificativa para a redução do número de matrículas realizadas entre os anos de 2019 a 2023, e reformulação do plano de ação/atuação da unidade escolar.

No mesmo prazo, deverá ser apresentado documento de manifestação do órgão normativo do sistema municipal de ensino, que deverá ser realizada com base nas justificativas apresentadas pela Secretaria de Educação do município. 

Outra deliberação da audiência é que a Comissão Técnica se reúna a fim de tentar conseguir implementar propostas para a regularização da oferta escolar na unidade escolar, informando a Promotoria, no prazo máximo de 20 dias, os resultados da referida reunião.

Audiência

No dia 02 de agosto, deste ano, foi realizada uma audiência pública proposta pelo MPTO para tratar da ameaça de fechamento da Escola Municipal Padre Luso Matos, e como deliberação da reunião, foi criada a Comissão Técnica para realizar a análise da situação. 

A ameaça de fechamento da escola vem sendo acompanhada pelo Ministério Público por meio de Inquérito Civil Público desde 2019.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)