Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Denúncia sobre inadequações na alimentação fornecida na Escola Estadual Indígena Krãsâpte, localizada na aldeia Brupe, no município de Tocantínia, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO)  a expedir, nesta terça-feira, 14, recomendação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que sejam adotadas medidas para regularizar a situação.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, titular da Promotoria Regional da Educação, foi baseado em informações acerca de dificuldades no armazenamento dos alimentos e relacionadas à má qualidade da alimentação fornecida aos estudantes.

Entre as recomendações, o MPTO requer que a secretaria  determine, no prazo máximo de 30 dias, que o nutricionista vinculado à escola elabore um cardápio variado aos alunos,  respeitando os hábitos alimentares dos indígenas, sua cultura e a tradição alimentar da localidade, para implementação imediata,  e que o tema seja debatido previamente com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado. 

Além disso, ainda orienta que seja fornecida alimentação escolar durante todos os dias letivos e que os profissionais responsáveis pela separação e preparação dos alimentos sejam capacitados. 

A escola deverá ainda garantir, em até seis meses, a contar do recebimento da recomendação, a adequação da estrutura do local de acondicionamento e preparação da alimentação escolar.

O documento estabelece ainda o prazo de 15 dias para que a Seduc informe ao MPTO se acolherá as orientações solicitadas. Em caso de descumprimento, serão adotadas as providências judiciais cabíveis.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)