Categories: Estado

Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins


Denúncia sobre inadequações na alimentação fornecida na Escola Estadual Indígena Krãsâpte, localizada na aldeia Brupe, no município de Tocantínia, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO)  a expedir, nesta terça-feira, 14, recomendação à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para que sejam adotadas medidas para regularizar a situação.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, titular da Promotoria Regional da Educação, foi baseado em informações acerca de dificuldades no armazenamento dos alimentos e relacionadas à má qualidade da alimentação fornecida aos estudantes.

Entre as recomendações, o MPTO requer que a secretaria  determine, no prazo máximo de 30 dias, que o nutricionista vinculado à escola elabore um cardápio variado aos alunos,  respeitando os hábitos alimentares dos indígenas, sua cultura e a tradição alimentar da localidade, para implementação imediata,  e que o tema seja debatido previamente com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado. 

Além disso, ainda orienta que seja fornecida alimentação escolar durante todos os dias letivos e que os profissionais responsáveis pela separação e preparação dos alimentos sejam capacitados. 

A escola deverá ainda garantir, em até seis meses, a contar do recebimento da recomendação, a adequação da estrutura do local de acondicionamento e preparação da alimentação escolar.

O documento estabelece ainda o prazo de 15 dias para que a Seduc informe ao MPTO se acolherá as orientações solicitadas. Em caso de descumprimento, serão adotadas as providências judiciais cabíveis.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)





FONTE

Tribuna do Tocantins

Recent Posts

Cursos presenciais, semipresenciais e autoinstrucionais marcam a agenda da Esmat em fevereiro

O mês de fevereiro marca o início da agenda de cursos e de eventos promovidos…

16 minutos ago

Prioridades do governo para 2026 incluem fim da escala 6×1, regulação do trabalho por aplicativo e segurança pública – Notícias

02/02/2026 - 17:20   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Rui Costa (E) entrega mensagem aos presidentes…

1 hora ago

Judiciário do Tocantins disponibiliza relatórios de atividades em formato online e versão em linguagem simples

Pela primeira vez, o Poder Judiciário tocantinense publica uma versão impressa, em linguagem simples,  do…

1 hora ago

Tribunal de Justiça publica plantão da 2ª Instância para o período de 6/2 a 13/2

Portaria Nº 262 de 30 de janeiro de 2026 Dispõe sobre a escala de…

5 horas ago

Projeto idealizado pela Comarca de Araguaína arrecada material escolar e beneficia alunos de escola municipal rural

Promoção da justiça social, incentivo à educação inclusiva e fortalecimento do vínculo entre o Poder…

3 dias ago

Justiça do Tocantins realiza mais de 400 sessões do Tribunal do Júri em 2025; Augustinópolis e Palmas lideram com 52 julgamentos

O Poder Judiciário do Tocantins encerrou o ano de 2025 com a marca de 418…

3 dias ago