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Com o tema: “Ministério Público Contemporâneo: Integrar Soluções para Superar Desafios”, teve início na tarde desta terça-feira, 29, o II Congresso Estadual MPTO, que segue com uma extensa programação até a próxima sexta-feira, 1° de dezembro.

A abertura dos trabalhos começou com a apresentação de quatro promotores de Justiça do MPTO, que abordaram temas trabalhados em cursos de pós-graduação e mestrado. 

O promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva falou sobre o tema “O Controle de Convencionalidade do Novo Regime Prescricional da Improbidade Administrativa Estabelecido pela Lei 14.230/2021 no  mbito do Ministério Público do Estado do Tocantins à Luz dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos”.

Ele abordou os problemas decorrentes da corrupção e citou casos ocorridos no Brasil e em outros países. “Nossa corrupção é endêmica e histórica e se perpetua ao longo dos anos”, disse.

A promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro Rios expôs sobre a “A Atuação Resolutiva do Ministério Público do Estado do Tocantins na Concretização de Políticas Públicas de Saúde Mental no Caps II, em Araguaína/TO”.

“O problema de saúde mental no país é grave porque, geralmente, o paciente é rejeitado pela família, e por essa razão, o Estado precisa assumir seu tratamento e dar toda a atenção e assistência previstas em lei. E o Ministério Público tem papel fundamental na garantia desse direito”, disse Bartira.

Munique Teixeira Vaz tratou sobre o “Discurso de Ódio Homotransfóbico: Atuação do Ministério Público do Estado do Tocantins”, defendendo o aprimoramento institucional em torno da questão. “Quanto maior nossa comunicação, melhor. É necessário uma atuação dialogada com esse público, que tanto precisa de defesa e do trabalho do Ministério Público”.

Isabelle Figueiredo falou sobre “A Dignidade da Vítima de Crimes com Enfoque no Direito à Informação e Dever de Comunicação”.

“O sistema de Justiça, em via de regra, tem uma enorme incapacidade de se comunicar com a vítima, que em geral, é a parte mais vulnerável durante os processos. Precisamos aperfeiçoar, sempre, essa comunicação, e tentar dar a melhor assistência possível”, disse Isabelle.

A apresentação dos trabalhos foi mediada pela promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula.

‘Aperfeiçoamento’

O subprocurador-geral de Justiça e chefe de gabinete, promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, que representou o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, no palco, afirmou que a gestão do MPTO está imbuída na promoção de eventos que proporcionem a exposição de “novos olhares e de bons conteúdos” aos membros e servidores da instituição.

A diretora-geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), procuradora de Justiça Vera Nilva Álvares Rocha Lira, enalteceu a programação de estreia do Congresso, que contou com a apresentação de trabalhos de membros do MPTO. (Texto: João Pedrini/MPTO)