Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Após procedimentos do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o município de Palmas concluiu a reforma da Unidade de Saúde da Família da Arno 71 (603 Norte), responsável pelo atendimento de quase 25 mil pessoas na região norte da capital.

A unidade foi alvo de  inspeções da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da saúde. Assim como de Recomendação e outras medidas administrativas.

No primeiro semestre deste ano, uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada para que o município sanasse as irregularidades.  A Justiça atendeu a Ação e sentenciou o município a realizar a reforma da Unidade,  que foi acompanhada pela promotoria. 

“Na primeira vistoria que fizemos, verificamos que o atendimento funcionava de forma extremamente insegura para os profissionais da saúde e a população. O atendimento aos pacientes acontecia em um prédio construído em 1999, com mofo e infestado de cupim, que passou por uma pequena ampliação e quase nenhuma reforma ao longo de mais de duas décadas”, explicou  o promotor de Justiça Thiago Ribeiro. 

Na época, também foi levado em consideração um relatório do Corpo de Bombeiros que apontava ausência de alvará de segurança no local, além de fiação elétrica exposta, entre outros problemas.

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)