Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, obteve a condenação de Juveni Rodrigues Nogueira, denunciado por decepar o focinho da cadela, com o uso de foice, que resultou na morte do animal. O crime ocorreu no dia 09 de janeiro de 2022, no município de Ipueiras. 

Conforme denúncia criminal, assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto,  o homem teria cometido o crime simplesmente porque o animal, que era de propriedade de uma vizinha, entrou no quintal de sua casa. Em razão dos ferimentos causados, a cadela teve que ser sacrificada. 

Juveni Rodrigues Nogueira foi condenado a dois anos e 11 meses de detenção, substituída por duas penas restritivas de direitos, referentes ao pagamento de prestação pecuniária de três salários mínimos a entidade pública ou privada com destinação social e prestação de serviços gratuitos à sociedade.

(Erlene Miranda – Ascom MPTO)