Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Nesta sexta-feira, 23, o Tribunal de Justiça acatou  pedido de liminar em agravo interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou a suspensão do concurso público para o Quadro Geral do Município de Darcinópolis.

A medida judicial revogou a decisão  da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia proferida no dia 15 de fevereiro, que autorizava o retorno do concurso público.

A nova decisão de efeito suspensivo foi solicitada pela Promotoria de Justiça de Wanderlândia, que apontou uma série de supostas irregularidades e possível favorecimento de alguns candidatos.

Em representações feitas ao MPTO, candidatos relataram que a maioria dos aprovados no certame possuem relações com o prefeito do município. Outro ponto mencionado é o fato de o resultado final da ampla concorrência ter considerado como excedentes vários candidatos que deveriam constar como eliminados.

O concurso do Município, realizado pelo Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP) nos dias 19 e 20 de agosto de 2023, ofertou 119 vagas para provimento imediato, mais cadastro de reserva.