Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, obteve uma importante decisão que beneficiará pacientes oncológicos tratados na rede pública de saúde do Estado. No último dia 14, a Justiça acolheu os pedidos de uma Ação Civil Pública (ACP), que já está em fase de cumprimento de sentença, e tem objetivo de agilizar o atendimento de pessoas com câncer.

Segundo a decisão judicial, a secretaria estadual de saúde deverá apresentar o cronograma de execução do projeto de adequação da “ambiência e climatização” do espaço físico da recepção do setor de oncologia do Hospital Geral de Palmas (HGP), informando se a obra iniciou e qual o prazo de entrega.

O Estado deverá informar ainda, em que fase está a aquisição dos seguintes itens: cadeira odontológica, raio-X panorâmico para realização do exame da cavidade bucal e demais equipamentos odontológicos oncológicos para o HGP.

Entre as providências, a Justiça ainda determinou que sejam apresentadas as listas atualizadas de pacientes aguardando próteses mamárias e a de demanda reprimida de cirurgias oncológicas do HGP – com especificação do usuário, data de ingresso na fila, nome do procedimento cirúrgico indicado, unidade hospitalar de referência e número de dias que está na fila.

Por fim, o Estado deverá relatar se algum procedimento cirúrgico está inoperante no HGP, e na sequência, indicar as razões técnicas para a não realização das operações (se por falta de material ou de pessoal qualificado).

A ACP é da 27ª Promotoria, que tem como titular a promotora de Justiça Araína Cesárea. (Texto: João Pedrini/MPTO)