Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O protocolo “Não é Não – Mulheres Seguras” será tema de capacitação no Ministério Público do Tocantins (MPTO) voltado a proprietários e gerentes de bares, restaurantes e casas noturnas de Palmas. O curso está com inscrições abertas e acontece na sede do MPTO, em Palmas, dia 07 de março.

Criado por meio da Lei nº 14.786/2023, o protocolo é destinado a  prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows, estabelecendo procedimentos para que eles façam sua adesão.

Com a  capacitação, o Centro de Apoio Operacional das Áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e o Núcleo Maria da Penha  do MPTO buscam contribuir para que o setor possa iniciar, com antecedência, a adoção das providências cabíveis para se adequar à legislação.

Também pretendem fortalecer o combate a condutas como estupro, assédio e importunação sexual ou qualquer outra forma de violência ou constrangimento de natureza sexual contra as mulheres. Inclusive contato físico não consentido, xingamentos, humilhações ou flerte insistente e ostensivo.

Inscrições

O curso acontece na sede do MPTO, em Palmas, no auditório do primeiro andar, às 10h. Serão disponibilizadas 50 vagas, também para servidores do MP. As inscrições podem ser realizadas por meio do endereço eletrônico http://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/.

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)