Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) oficiou no último sábado, 16, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Goiatins para que, no prazo de 24 horas, adote medidas para garantir a saúde de um cachorro de rua encontrado no município com graves ferimentos, com suspeita que tenha sido alvo de disparo de arma de fogo. 

O requerimento, assinado pelo promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, que responde pela Promotoria de Justiça de Goiatins, reivindica o transporte do animal até  a sede da Associação Protetora dos Animais de Araguaína (APPA), a fim de que receba tratamento adequado. 

O promotor de Justiça argumenta que é dever do Estado garantir a tutela do meio ambiente, incluindo a fauna e os animais. “Nesse caso, qualquer animal que esteja doente, quer seja em situação de rua ou que tenha sofrido maus-tratos, está na obrigação do Estado, no caso, cabe ao Município tomar as providências e cuidar desse animal”, 

Ele ainda salienta que quem comete maus-tratos animais está sujeito a punições, incluindo a pena de  prisão. 

(Raquel Oliveira – Ascom MPTO)