O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins, Luciano Casaroti, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior, participaram nesta quarta-feira, 03, na Capital, de audiência pública na Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Em pauta, assuntos relacionados ao novo código Florestal e à nova Lei de licenciamento do Tocantins.
Além de representantes do Sistema de Justiça, a audiência reuniu parlamentares, secretários estaduais, instituições públicas, privadas e produtores rurais. Novas reuniões serão realizadas e sugestões analisadas para que então seja apresentada minuta com propostas sobre o tema.
“O debate e a ampliação do diálogo são fundamentais. Esta é uma pauta importante para o crescimento, a economia e o próprio meio ambiente do Tocantins”, destacou o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti.
Na oportunidade, ele enfatizou que uma vez implementada uma legislação ambiental estadual, respeitando a Constituição Federal e as leis federais, o Estado passa a ter um amparo e ordenamento jurídico em vários setores.
O promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior reforçou que “é sempre importante para o Ministério Público discutir e debater com a sociedade civil, as questões ambientais que envolvem o nosso Estado, e dar transparência a esse processo e aos processos legislativos”, disse.
“Quanto mais debate sobre o meio ambiente, mais esclarecidas estarão as entidades, a sociedade civil e as pessoas. Consequentemente, mais educação ambiental e mais proteção ambiental teremos”, finalizou Brandes.
Abertura
A audiência foi aberta pela deputada Claudia Lelis (PV), presidente da Comissão de Minas Energia, Meio Ambiente e Turismo, e presidida pelo deputado Gutierres Torquato (PDT), que coordena a Frente Parlamentar do Agronegócio, instituída na Aleto no ano passado.
(Raquel Oliveira – Ascom MPTO)
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