Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins recomendou na terça-feira,23, que os órgãos do Sistema de Segurança Pública do Estado promovam ações de cuidado com a saúde mental e prevenção de suicídio de seus servidores. A medida visa melhorar as condições de trabalho e garantir o bem-estar dos profissionais que atuam na linha de frente da segurança.

A recomendação foi encaminhada aos principais órgãos da área, incluindo a Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, a Delegacia-Geral da Polícia Civil, os Comandos-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como a Superintendência da Guarda Metropolitana de Palmas. Essas instituições têm o prazo de 15 dias para responder ao Gaesp/MPTO sobre o acatamento ou não da recomendação.

Segundo o Gaesp/MPTO, a recomendação baseia-se em um procedimento administrativo instaurado em setembro de 2023 que tem como objetivo acompanhar e fiscalizar os mecanismos internos de cuidado com a saúde mental dos servidores desses órgãos. A iniciativa visa garantir a formulação de políticas claras e eficazes de prevenção ao suicídio e promoção do bem-estar psicológico dos profissionais.

Dados dos órgãos

A recomendação do Gaesp/MPTO também considera os dados da Polícia Militar, que revelaram um aumento no número de solicitações de afastamento por problemas de saúde mental entre 2019 e 2023. Ao todo, foram registrados 743 pedidos nesse período, o que indica a necessidade de medidas preventivas e de suporte adequado aos profissionais de segurança.

De acordo com informações apresentadas, a Polícia Civil contabilizou um total de 929 licenças, afastamentos, aposentadorias e reservas nos últimos 10 anos devido a enfermidades ou transtornos mentais. 

Outra instituição afetada pela problemática é a Polícia Penal, que registrou 10 afastamentos por motivos psiquiátricos e um caso de suicídio no ano de 2023. 

Medidas de prevenção e cuidado

Dessa maneira, o documento emitido pelo MPTO requer que os órgãos responsáveis elaborem um plano de prevenção ao suicídio, aplicando uma abordagem baseada nos “5Cs” (conscientização, a capacitação, a competência, a conversa e a conexão). Esses conceitos são fundamentais para aumentar a conscientização sobre o tema, capacitar os profissionais para identificar sinais de alerta, desenvolver competências para oferecer suporte adequado, promover espaços de conversa segura e encorajar a conexão entre colegas de trabalho.

A recomendação ainda sugere que o plano de prevenção ao suicídio ofereça atendimento psicológico emergencial à família, apoio para providências burocráticas diversas e sistematize a estratégia e as ações emergenciais durante as primeiras semanas após o ocorrido. Além disso, orienta que sejam realizadas reuniões com equipe de gestores e colegas de trabalho quando se verificar ocorrência de suicídio.

O documento estabelece diretrizes técnicas sobre a abordagem do tema, como não repassar ou fortalecer boatos, a manutenção dos vínculos afetivos e de suporte social, além de demais ações voltadas à abordagem da temática.