O Ministério Público do Tocantins (MPTO) interpôs agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na quarta-feira, 24, visando restabelecer o julgamento do empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira pelo Tribunal do Júri.
No agravo regimental, o Ministério Público postula que o colegiado da Quinta Turma do STJ revise decisão monocrática da ministra Daniela Rodrigues Teixeira e mantenha decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Nesta decisão, de maio de 2021, o caso foi encaminhado para o Tribunal do Júri pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJTO, por unanimidade.
Eduardo Augusto Rodrigues Pereira é réu em ação penal do MPTO, acusado de ser o mandante de homicídio que teve como vítima o também empresário Wenceslau Gomes Leobas. O crime aconteceu na cidade de Porto Nacional, no ano de 2016.
Juega en móvil - experiencia optimizada de casino en tu dispositivo Jugar desde el móvil…
Slots destacados y grandes premios en Slingo Casino para noches vibrantes Una noche con buena…
Goldenbull Casino no es solo otra cara bonita entre cientos de plataformas. Desde la primera…
Hoy es fácil encontrar plataformas que ofrecen solo apuestas deportivas o solo casino, pero son…
InstaSpin accepts cards, e-wallets and a long list of cryptocurrencies, and that breadth is the…
Dezesseis comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram, na terça-feira (17) e na quarta-feira…