Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Uma vistoria feita pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) neste mês constatou uma série de irregularidades no funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga (CAPS AD III), em Araguaína.

Foram ao local a promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, e sua equipe técnica. O objetivo foi averiguar a prestação do serviço público de saúde mental oferecida na unidade, levando em consideração o atendimento ao usuário, a disponibilidade de medicamentos e insumos, a estrutura física e as condições de trabalho dos servidores. 

De acordo com o relatório do MPTO, a estrutura é inadequada para atender os oito pacientes internados na unidade e as cerca de 35 pessoas que procuram o centro diariamente. 

A unidade funciona num imóvel residencial, não oferecendo espaço amplo para a convivência e realização de atividades multidisciplinares. O local também não oferece acessibilidade para deficientes e cadeirantes.

A estrutura da casa é antiga e foi possível encontrar mofos; paredes rachadas, riscadas ou descascadas; janelas danificadas; espaços desorganizados; e poluição visual de cartazes.

“Além disso, o único banheiro que constatamos existir no primeiro piso do prédio estava interditado, levando a conclusão de que os familiares e servidores estão utilizando os mesmos banheiros usados pelos internos na área dos alojamentos”, cita o relatório do MPTO.

Uma médica ouvida pela promotora afirmou que o trabalho no local é dificultado porque os prontuários são físicos, e não eletrônicos.

O espaço reservado para a prática de atividades de interação é inapropriado, por estar localizado numa garagem. O local, além de pequeno, é utilizado para o estacionamento de motos e bicicletas, e abriga ainda o refeitório (que funciona de forma improvisada e precária).

O MPTO ouviu ainda os pacientes do local e uma das principais reclamações é com relação à alimentação. Eles se queixaram da qualidade das marmitas e da quantidade de comida ofertada por uma empresa terceirizada.

No local, há dois consultórios médicos em funcionamento, mas um deles é improvisado (sem computador, telefone, maca e outros móveis e equipamentos necessários para um atendimento de qualidade).

Também foram verificadas irregularidades no consultório psicológico e na farmácia, onde há falta de medicamentos – o maior problema do local, segundo os médicos ouvidos pela promotora de Justiça.

Verificou-se, ainda, a falta de treinamento e capacitação para atender crianças e adolescentes que passam pelo local.

“Diante de todas as irregularidades verificadas, vamos adotar todas as providências cabíveis e pertinentes para que os serviços sejam regularizados no local”, afirmou a promotora de Justiça.

De acordo com ela, o relatório de inspeção ao CAPS será incorporado em uma Ação Civil Pública (ACP) e em um procedimento administrativo que investigam a situação do atendimento, da infraestrutura do local e da assistência prestada às crianças e adolescentes. “Vamos buscar, na Justiça, que todos esses problemas sejam solucionados”, disse Bartira. (Texto: João Pedrini/MPTO)