Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Pontos Chaves

• Papel fundamental das mães na defesa dos direitos de seus filhos;
• O MPTO oferece às mães apoio jurídico e social;
• Mais de 170 procedimentos foram instaurados, buscando garantir direitoa educação;
• 90% dos procedimentos são instaurados na educação após uma mãe procurar o MPTO.

O Dia das Mães é um momento para celebrarmos o amor, o cuidado e a força das mulheres que dedicam suas vidas a seus filhos. Mas, para além da comemoração, este dia também serve como um lembrete da luta incessante das mães pelos direitos das crianças e adolescentes.

Em um cenário onde a proteção da infância e da adolescência se torna cada vez mais crucial, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) se ergue como um pilar fundamental na defesa dos direitos destas mães e seus filhos, seja buscando vagas em creches, lutando por matrículas em escolas públicas, cobrando atendimento médico adequado ou denunciando situações de violência e negligência.

São mães como Gisele Martins, que procurou a 19ª Promotoria de Justiça porque o filho recém-nascido precisa de uma cirurgia pediátrica. Nesta terça-feira, 07, a Justiça atendeu ao pedido liminar em Ação Civil Pública ajuizada pela promotoria e determinou que  o Estado providencie a cirurgia pediátrica do  bebê, no prazo de 48 horas, devido ao alto risco de sequelas permanentes que podem ser causadas pela intubação prolongada da criança. 

A história de Gisele é apenas um exemplo dos inúmeros casos que o MPTO recebe diariamente. Em Palmas, a referida promotoria, que tem atuação na área da saúde, instaurou, só este ano, outros 17 procedimentos após as mães buscarem o Ministério Público para a resolução de demandas. 

Educação

Na área da educação, o cenário se repete:  90% dos procedimentos foram  instaurados porque uma mãe buscou garantir o direito de uma criança ou adolescente ao acesso e permanência na educação com qualidade. Dados da Promotoria Regional da Educação, em Palmas, apontam que em um ano (de 31 de outubro de 2022 a 31 de outubro de 2023) mais de 170 procedimentos foram instaurados, buscando garantir direitos como acesso à educação pré-escolar, educação inclusiva, acessibilidade entre outros. 

No mesmo período, a Ouvidoria do MPTO encaminhou à Promotoria da Educação mais de 150 manifestações. 

Amanda Menezes é uma dessas mães. Ela tem dois filhos com necessidades especiais e esteve no Ministério Público, no último mês de março,  relatando que não conseguia transferir o filho mais novo para uma creche próxima de sua casa. O filho tem síndrome de Down e a lei garante à criança o direito de estudar perto de sua residência. 

Esta é a segunda vez que ela procura o MPTO. Na primeira, foi para garantir o acesso da criança à vaga em uma creche pública. E ela continuará buscando tratamento justo e igualitário sempre que achar que seus filhos foram negligenciados, porque, para ela, a busca dos direitos dos filhos é parte da missão de ser mãe.

“A gente tem que lutar  para garantir condições de existência para essa criança, dar os cuidados que elas necessitam. Isso é  ser mãe. É estar junto com eles a todo momento, a todo instante”, disse. 

Apoio jurídico e social

Em todos estes casos, o Ministério Público está ao lado das mães, travando batalhas diárias para garantir os direitos básicos de crianças e adolescentes. Para isso, o MPTO conta com promotorias especializadas em  infância e juventude, educação, saúde, oferecendo às mães o apoio jurídico e social necessário para que elas possam reivindicar os direitos de seus filhos.

 

Na área criminal e de família e sucessões, a instituição colabora permanentemente com mães em casos que envolvem violência ou abuso infantil, custódia, pensão alimentícia, entre outros. 

Ao  longo do ano, além da atuação judicial, o MP desenvolve ações para fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, promovendo campanhas de conscientização, realizando palestras e oficinas para mães e famílias, e atuando em conjunto com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Parceria fundamental

Um dos exemplos dessa atuação extrajudicial aconteceu no último dia 26 de abril, em Araguaína, onde o MPTO realizou uma audiência pública sobre a rede de serviços públicos de atendimento à pessoa com autismo.

No evento, as histórias das pessoas com autismo se entrelaçam com as histórias das mães que tiveram a vida transformada após o diagnóstico dos filhos. Diante dessa realidade, um dos encaminhamentos definidos na audiência foi sobre a necessidade de apoio psicológico e social também para as famílias.

Na ocasião, mães como Natasha Corado, que tem um filho de 12 anos com autismo, puderam ter suas vozes ouvidas e destacar a importância de instituições como o Ministério Público zelarem pelas mães e seus filhos.

“A gente vive para os nossos filhos e precisamos ser ouvidas. O meu filho me ensinou a ser uma pessoa melhor, a ver os outros de uma forma mais bonita, a ser uma mãe melhor. E é ele que me ensina todos os dias a valorizar a vida e a lutar para não ser esquecido”, pontuou Natasha.

Dia das mães

Neste Dia das Mães, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins, Luciano Casaroti, reforça que o MPTO está à disposição das mães para oferecer apoio e orientação em qualquer situação que envolva os direitos de seus filhos. 

“As mães são pilares fundamentais da nossa sociedade. São elas que geram, cuidam e educam nossos filhos, transmitindo valores e moldando o caráter das futuras gerações, no entanto, sabemos que a maternidade nem sempre é um caminho fácil. É por isso que o Ministério Público se coloca ao lado das mães, como um parceiro incansável na defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou Casaroti. 

(Texto: Daianne Fernandes – Ascom MPTO)