Após Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou, na segunda-feira, 29, o bloqueio de valores das contas públicas do Município de Palmas, para aquisição de dispositivo de medição dos níveis de glicose no sangue da criança de seis anos. A medida é excepcional, em razão do não cumprimento da decisão judicial nos prazos antes estipulados.
O bloqueio atende à determinação do acórdão proferido, em novembro de 2023, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins.
O aparelho é um medidor de glicose que não depende da coleta de sangue e foi prescrito devido aos benefícios, inclusive menor chance de desestabilização e internação em unidade de terapia intensiva. Além de melhorar a frequência escolar, armazena os dados por até noventa dias e fornece um panorama completo da glicose do paciente ao longo do tempo, ajudando a equipe a tomar decisões e evitar piora ou agravamento. O aparelho que deve ser disponibilizado, afere a glicemia capilar em tempo real, e favorece a aplicação fácil e indolor.
Ação coletiva
De acordo com o Ministério Público, muitas mães de crianças com diabetes procuram a instituição para o atendimento dessa demanda. O dispositivo de medição dos níveis de glicose no sangue utiliza tiras para medir a glicemia, ainda não foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), porém é de extrema importância para a mínima qualidade de vida das crianças que possuem diabetes.
Diante disso, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou procedimento preparatório em março deste ano, a fim de investigar a falta de oferta dos insumos padronizados, tais como insulina de ação rápida e basal, tiras para teste de glicemia, dispositivo não padronizado, entre outros materiais necessários para a realização do tratamento de diabetes mellitus tipo 1 pelas gestões públicas municipal e estadual.
Juega en móvil - experiencia optimizada de casino en tu dispositivo Jugar desde el móvil…
Slots destacados y grandes premios en Slingo Casino para noches vibrantes Una noche con buena…
Goldenbull Casino no es solo otra cara bonita entre cientos de plataformas. Desde la primera…
Hoy es fácil encontrar plataformas que ofrecen solo apuestas deportivas o solo casino, pero son…
InstaSpin accepts cards, e-wallets and a long list of cryptocurrencies, and that breadth is the…
Dezesseis comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram, na terça-feira (17) e na quarta-feira…