Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Pontos Chaves

• Acesso a dados ambientais.
• Transparência na gestão ambiental.
• Monitoramento de resíduos sólidos.
• Mapas de queimadas e desmatamento.

Neste 5 de junho, Dia do Meio Ambiente, é bom lembrar que, com alguns cliques no portal do Ministério Público do Tocantins (MPTO), qualquer pessoa pode ter acesso a informações detalhadas sobre desmatamentos, queimadas e sobre a destinação de resíduos sólidos, podendo ser conferidos dados gerais sobre o Estado ou sobre cada um dos 139 municípios do Tocantins.

Estamos falando do Radar Ambiental, disponível no endereço www.mpto.mp.br e no aplicativo MPTO Cidadão. A ferramenta foi criada pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), com o objetivo de ampliar o acesso às informações nessa área.

“Nossa finalidade foi garantir a transparência que deve existir em relação à gestão dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente”, explicou o coordenador do Caoma, promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior.

Os dados extraídos do Radar Ambiental são confiáveis, de alta precisão e subsidiam as ações do próprio MPTO e de outros órgãos de defesa ambiental do Estado. Também podem ser úteis a gestores públicos, empreendedores agrícolas e ao cidadão.

Dentro do Radar Ambiental, as informações estão distribuídas em três painéis distintos.

Resíduos sólidos 

O “Painel de Monitoramento da Gestão dos Resíduos Sólidos” é o mais recente dos três painéis, lançado em março deste ano.

Nele, pode ser verificada a situação de lixões e aterros sanitários dos 139 municípios, com fotos, relatórios, coordenadas geográficas e outras informações, inclusive sobre as providências adotadas pelo MPTO. O objetivo é que qualquer pessoa possa acompanhar a implementação da política nacional de resíduos sólidos na sua cidade.

Conforme o painel, pelo menos 18 municípios do Tocantins realizam atualmente a disposição de seus resíduos em aterros sanitários, enquanto outros 121 ainda fazem a disposição em lixões.

Segundo a promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, que atua no Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente Desmatamentos – Gaema Resíduos Sólidos Urbanos, qualquer cidadão dos municípios pode se utilizar do Radar, com a finalidade de verificar a situação local, assim como ofertar denúncias e reclamações, no que diz respeito à política pública de resíduos sólidos local.

Queimadas

O Painel de Monitoramento de Queimadas e Incêndios Florestais do Tocantins utiliza imagens de satélites e outros dados, desde 2020, para mapear as queimadas no Tocantins durante o período crítico de estiagem (julho a outubro).

O levantamento traz dados gerais do Tocantins e também relacionados aos municípios, às terras indígenas, às unidades de conservação e até em relação aos empreendimentos agrícolas (resguardando os dados pessoais dos seus proprietários).

Em relação a 2023, o levantamento aponta que o Tocantins teve mais de 1,3 milhão de hectares queimados (equivalente a um milhão e 828 mil campos de futebol), entre julho e outubro. Apesar dos números alarmantes, os dados apontam uma redução de 42% nas áreas queimadas em comparação ao ano de 2022.

Os dados foram remetidos aos órgãos de proteção e estão sendo utilizados também pela subdivisão de queimadas e incêndios florestais do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Tocantins (Gaema).

O promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto, membro do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente Desmatamentos – Gaema Incêndios e Queimadas Florestais, informou que toda atuação estatal no combate e prevenção a grandes queimadas passa pelas informações elaboradas, sistematizadas e disponibilizadas pelo Ministério Público, em especial, para atuação na prevenção da brigadas municipais e demais órgãos municipais.

Desmatamentos

O Painel de Monitoramento do Desmatamento no Tocantins também é executado cruzando uma série de dados e de imagens de satélites, a fim de identificar os desmatamentos ilegais. 

Neste ano de 2024, o painel passou também a disponibilizar informações sobre desmatamento em tempo real. Nesse sentido, é revelado que, entre janeiro e maio, o total desmatado no Estado é de 24.525 hectares, dos quais 7.288,3 hectares (ou 30%) correspondem a desmatamentos não autorizados.

Para o Promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, membro do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente Desmatamentos – Gaema Desmatamentos, mesmo o Estado do Tocantins apresentando números vigorosos de desmatamento, a atuação ministerial na região tem sido destaque nacional, a partir das informações geradas no sistema Radar Ambiental.

(Texto: Flávio Herculano – Ascom MPTO)