Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins

Mais de 250 pessoas participaram da audiência pública realizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) nesta quinta-feira, 06, para discutir os problemas fundiários e ambientais do estado. 

O evento foi realizado no auditório do MPTO, em Palmas, e também foi transmitido ao vivo pela internet. Na abertura, o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Abel Leal, encorajou os presentes a participarem ativamente das discussões e propostas, reforçando que  a audiência tem o objetivo de subsidiar a atuação conjunta das três instituições.  “Essa troca de experiências e conhecimento dos diferentes setores aqui presentes vão trazer êxito a essa audiência,  frutificando em ideias que serão importantes para  buscarmos soluções para as demandas e problemas fundiários e ambientais no nosso Estado”, 

O procurador da República Alexandre Ismail Miguel explicou que a audiência foi uma demanda de grupos sociais e faz parte do procedimento 1.36.000.000733/2023-31, instaurado no MPF. 

Representante da Comissão Pastoral da Terra, o arcebispo Dom Pedro expôs questões relacionadas ao clima, principalmente o aquecimento global, citando as secas e enchentes que têm acontecido no Brasil: “Os estudiosos hoje dizem que estamos vivendo o prenúncio de uma terceira guerra mundial, é a guerra da natureza contra nós, e muitas vezes não temos instrumentos para nos defender, a não ser que trabalhemos da maneira correta”, frisou.

Já a advogada Fátima Dourado, representante da Coalizão Vozes do Tocantins, apresentou algumas informações sobre o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e lembrou que o uso do Rio Formoso para irrigação coloca a região em  risco de seca, impactando principalmente as comunidades mais carentes: “O Tocantins se destaca pela produção agrícola, a produção de soja, arroz e outros grãos vem transformando a paisagem, grandes propriedades e empresas do agro dominam a produção, enquanto a agricultura familiar luta para manter sua participação. Essa expansão agrícola gera preocupações quanto aos impactos socioambientais aqui no Estado do Tocantins”, disse.

Representante da Associação de Produtores do Bico do Papagaio e da Associação do Novilho Precoce, o advogado Clovis Lopes pontuou que  os produtores rurais responsáveis não querem conflito, e que estão abertos ao diálogo: “O bom produtor quer a regularização fundiária, eu convivo com produtores que exigem a visita de órgãos ambientais de fiscalização para saber se estão certos. Não queremos conflitos, queremos a regularização. Está na hora de acabar com os conflitos”.

Resolução de conflitos

Após as falas dos participantes, a defensora pública Kênia Martins explicou como é o  trabalho da Defensoria Pública do Tocantins nesta área, buscando  o diálogo e a resolução extrajudicial dos conflitos, e destacou o impacto das atividades de mineração no estado: “Essas atividades têm impactado muito as comunidades ribeirinhas e as comunidades quilombolas, pois trazem uma possível contaminação do lençol freático, a população vive na insegurança por não saber se aquela água está contaminada ou não, pois nem a comunidade nem a Defensoria Pública têm acesso aos relatórios que as empresas dizem fazer. A esse respeito, a Defensoria já ajuizou ação questionando a ausência de estudo do impacto ambiental atualizado”, disse. 

Em sua fala de encerramento, o procurador da República Alexandre Miguel falou que  o Ministério Público está aberto às comunidades tradicionais, e destacou como é importante para a população se sentir à vontade em espaços de discussões, o que enriquece o trabalho dos órgãos envolvidos na defesa dos direitos do cidadão. “Eu fico muito feliz de ver vocês vindo aqui e reafirmando que o seu saber é importante”. 

Destacou também os procedimentos que o MPF já instaurou para acompanhar algumas das questões apresentadas, como o caso da violência policial, e lembrou que a prática que a PM tem de chamar os órgãos para discutir ações de desapropriação “surgiu de uma recomendação que o MPF fez há muitos anos, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Tocantins”.

A ata da audiência, com a fala de todos os participantes, estará disponível para consulta no site do MPF/TO em até 30 dias, como prevê a normatização.

(Com informações da ascom MPF Tocantins)