O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, na quarta-feira, 22, recomendação à Secretaria Estadual da Educação orientando que seja providenciada a instalação de uma biblioteca na Escola Estadual Vila União, localizada na quadra 307 Norte, em Palmas.
A unidade de ensino conta com cerca de 400 alunos matriculados em turmas do Ensino Médio.
O problema foi informado ao MPTO por meio de denúncia anônima, o que levou a 10ª Promotoria de Justiça da Capital (especializada na defesa da educação) a realizar inspeção e verificar que a escola possui apenas uma biblioteca improvisada, completamente fora dos parâmetros legais.
A situação contraria a Lei Federal n. 12.244/2010, que estabeleceu a obrigatoriedade de instalação de bibliotecas em todas as instituições de ensino públicas e privadas do país até o ano de 2020. Como critério para a diversidade do acervo das bibliotecas escolares, a norma legal exige que haja, no mínimo, um título para cada aluno matriculado.
A realidade da Escola Estadual Vila União também está em desacordo com o Plano Estadual de Educação (Lei n. 2.977/2015), que estabelece como parâmetro que as bibliotecas escolares sejam informatizadas e possuam equipamentos com acesso à internet e acervo atualizado.
No documento, a Promotoria de Justiça requer que a secretaria apresente, em até 30 dias, um cronograma no qual se preveja a instalação da biblioteca no prazo máximo de um ano.
Atuação em nível estadual
A recomendação referente à Escola Estadual Vila União a faz parte de um trabalho mais amplo. A 10ª Promotoria de Justiça da Capital tem em andamento um inquérito civil que apura a existência de bibliotecas nas unidades de ensino das redes estadual e municipal de Palmas.
Para desenvolver os trabalhos, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital está articulando uma atuação em conjunto com o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e com as promotorias que atuam na área da educação no interior do estado.
Texto: Flávio Herculano – Ascom MPTO
Prefeito em exercício de Palmas acompanha obras e ações da Secretaria de Zeladoria Urbana Vistoria…
Prefeitura de Palmas destaca aprovação de projeto que proíbe testes cosméticos em animais Texto segue…
O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Tocantinópolis condenou José da Silva Feitosa,…
Prefeitura de Palmas executa terraplanagem para construção da sétima célula do Aterro Sanitário Aterro será…
Servidoras do Município de Palmas recebem capacitação sobre direito a acompanhante para mulheres nos espaços…
Procon Palmas encontra grande variação no valor da carne entre açougues da Capital Tilápia teve…