Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

Representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reuniram-se na terça-feira, 31, para discutir a regionalização dos serviços de assistência social, garantindo condições para que as pequenas cidades ofereçam assistência de alta e média complexidade aos seus moradores.

Esses serviços são prestados principalmente nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que atualmente só existem em 23 municípios do Tocantins – incluindo Palmas, onde o serviço é regionalizado e atende outras 11 cidades. Outros dois Creas regionalizados foram instalados em 2022, em Pedro Afonso e Taguatinga, mas ainda não iniciaram a prestação de serviços.

Com os Creas, busca-se garantir orientação e assistência às famílias e indivíduos que estejam em situação de risco pessoal ou social em razão da violação de seus direitos. Isso inclui a prestação de auxílio psicossocial a crianças a adolescentes.

Além dos Creas, o Ministério Público articula a implementação do serviço de Família Acolhedora, que garante condições para que crianças ou adolescentes que precisem ser afastados de seus lares sejam recebidos e cuidados provisoriamente por outra família, preparada para esse acolhimento, e assistidos por profissionais.

Conforme explicou o promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, a intenção da reunião foi discutir prazos para solucionar a desassistência de forma ágil. Paralelamente a esses entendimentos, tramita no Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas uma ação civil pública proposta pela 21ª Promotoria de Justiça da Capital visando impor ao Estado a obrigação de instalar os serviços regionalizados.

Para 2023, é previsto que a Setas instale Creas regionalizados nos municípios de Axixá, Gurupi e Wanderlândia e que implemente o serviço de Família Acolhedora, também regionalizado, em Axixá, Gurupi, Divinópolis, Dianópolis e Fátima. (Flávio Herculano – Ascom MPTO)