Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

Ação Cautelar Ambiental ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça que seja determinada a retirada, pelos órgãos ambientais estaduais, de um aterro instalado em uma propriedade rural de Lagoa da Confusão, dentro da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Dueré. 

Também requer que o Naturatins suspenda a  outorga e os licenciamentos ambientais da propriedade até que aconteça a desmobilização do barramento e seja garantida a vazão ecológica do Rio Dueré.  Solicita ainda a  apreensão imediata dos apetrechos e implementos físicos instalados na propriedade rural.

A Ação atende a denúncias encaminhadas ao MPTO sobre os impactos e danos ambientais que o barramento vem causando à fauna, flora e à população local. No último mês de novembro, a Promotoria Regional Ambiental instaurou procedimento ministerial requisitando diligências dos órgãos ambientais ao local, sendo constatada a ausência de licenciamento ambiental para instalação, construção ou operação da barragem. 

Representantes das comunidades hipossuficientes e dos moradores da região também relataram que vem sofrendo com alagamentos causados pela chuva, já que o aterro não permite a vazão do rio. Relatam ainda a mortandade de peixes. “Quando as águas baixam, muitos peixes ficam presos em poças de água nos pastos e acabam morrendo”, disseram. 
 

Os alagamentos também provocam perda econômica para os pequenos agricultores e criadores e perigo principalmente para idosos e crianças.

Reportagens locais ainda mostraram que uma ponte do rio Dueré foi incendiada para  dar lugar à barragem. Imagens foram registradas e encaminhadas ao MPTO. (Daianne Fernandes – Ascom/MPTO)