Portal do Ministério Público Estadual do Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou na última sexta-feira, 17, uma vistoria para averiguar possíveis irregularidades durante o cumprimento de penas na cadeia pública de Colinas do Tocantins.

Os problemas na unidade foram flagrados pelos promotores de Justiça Caleb Melo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, e Cristina Seuser, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, que também ouviram os relatos de detentos. 

Dentre as deficiências está o cadastramento das remições de penas, que é realizado manualmente, quando o controle deveria ocorrer por meio de sistema eletrônico. Segundo o promotor de Justiça, isso tem ocasionado erro nos cálculos e prejudicado os detentos, que poderiam ter a pena reduzida com base nos dias trabalhados. 

Caleb Melo diz que esses problemas de registro podem gerar violações de direitos humanos. “A falta de alimentação dos dados pode fazer com que alguns presos cumpram penas maiores do que as previstas nas sentenças judiciais. A gestão prisional precisa ser aperfeiçoada”, afirmou o promotor.

A qualidade das refeições e os uniformes velhos também foram alvo de reclamação por cerca de 110 detentos. A vistoria foi acompanhada por agentes penais e contou com a participação de policiais militares.

Providências

A partir da inspeção, um relatório será elaborado para instruir um procedimento instaurado e requerer, às autoridades competentes, as medidas necessárias para solucionar todas as inconformidades encontradas.

O Ministério Público realiza vistorias rotineiramente nas unidades prisionais por ser, segundo a Constituição Federal, a instituição responsável, na seara carcerária, por garantir a regularidade formal do cumprimento das sanções penais e assegurar que a execução da pena se desenvolva respeitando-se os princípios da dignidade humana. (João Pedrini/MPTO)