Foi publicada, nesta segunda-feira (25/5), no Diário da Justiça nº 6.110, a Portaria nº 1.646, que fixa a data de início das atividades da dimensão prática da 4ª Turma do Programa de Residência com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud – IV) e estabelece diretrizes para a lotação dos(as) residentes no 1º e no 2º Graus do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
De acordo com a Portaria, os(as) residentes convocados(as) deverão iniciar as atividades práticas, referentes à Residência Jurídica, no dia 1º de junho, no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense (PJTO). O documento orienta que os(as) residentes selecionados(as) para vagas de 1º Grau deverão se apresentar às Diretorias dos Foros de suas respectivas comarcas de lotação. Já os(as) selecionados(as) para vagas de 2º Grau deverão se apresentar à Diretoria Geral do Tribunal de Justiça.
A lotação dos(as) residentes nas unidades judiciais observará a ordem de classificação e o perfil de atuação informado pelos(as) participantes, de modo a possibilitar melhor adequação entre a área de interesse do(a) residente e a atuação da unidade judicial. A Portaria também destaca que a manifestação de interesse dos(as) residentes não vincula a decisão final de lotação pelas diretorias responsáveis.
As demais diretrizes operacionais relacionadas à recepção dos(as) residentes e à condução das atividades teóricas serão estabelecidas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), por meio da Superintendência do Programa.
Os(As) candidatos(as) aprovados(as), bem como os(as) integrantes do cadastro de reserva, devem continuar acompanhando atentamente as informações publicadas nos canais oficiais do TJTO e da Esmat.