Com o intuito de fortalecer a política de habitação de interesse social na Capital, a Prefeitura de Palmas designou os membros que farão parte da primeira composição do Conselho Municipal de Habitação (CMH). A medida foi oficializada pelo Decreto N.º 2.735, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial N.º 3765, da mesma data.
Vinculado à Secretaria Municipal de Habitação, o CMH possui caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, com a missão de acompanhar, avaliar e propor diretrizes para a política habitacional de Palmas. O Conselho é formado por 17 membros titulares e seus respectivos suplentes, representando o poder público e a sociedade civil organizada.
Pelo lado do poder público municipal, integram o colegiado representantes das secretarias de Habitação (Sehab); Planejamento Urbano (Seplan); Infraestrutura e Obras Públicas (Seiop); Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf); Ação Social (Semas); da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMA) e da Câmara Municipal. A presidência do Conselho ficará sob a responsabilidade do secretário municipal de Habitação, Marlen Ribeiro Rodrigues, que terá como suplente a secretária-executiva, Patrícia Macena Lino.
Já a sociedade civil é representada por movimentos sociais de moradia, universidades, organizações não governamentais, entidades sindicais e patronais da construção civil, além de conselhos profissionais da área habitacional. Confira a composição completa do CMH aqui.
A criação do Conselho representa um avanço na gestão da política habitacional de Palmas, afirma o secretário municipal de Habitação e presidente do CMH, Marlen Ribeiro. “O CMH vai permitir que a população tenha voz ativa na construção de soluções para os desafios do setor, especialmente no que diz respeito ao acesso à moradia digna, à regularização fundiária e ao desenvolvimento urbano sustentável”.
Texto: Samara Martins
Edição: Denis Rocha
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