A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e a Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), da Prefeitura de Palmas, formalizaram nesta quinta-feira, 5, Termo de Cooperação Técnica voltado à atualização e qualificação do Procedimento Operacional Padrão (POP) da corporação.
A medida atende a recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), que orienta órgãos de segurança pública a adotarem diretrizes claras para garantir abordagens respeitosas e alinhadas aos direitos fundamentais de todas as pessoas, em especial de grupos vulnerabilizados, como população negra, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.
O termo estabelece a criação de uma comissão interinstitucional que atuará na readequação dos protocolos da GMP, com apoio técnico e institucional da Seirdh. O objetivo é fortalecer abordagens mais humanizadas e coerentes com os marcos normativos nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.
Para o secretário à frente da Seirdh, Eduardo Azevedo, a iniciativa reafirma o compromisso da gestão com a promoção de uma cultura de paz e com a valorização da dignidade humana nas ações públicas. “Acreditamos que a boa prestação de serviços à população passa, necessariamente, pela articulação entre os órgãos públicos. Esta cooperação é um passo importante para garantir que as forças de segurança atuem de forma técnica, qualificada e, sobretudo, comprometida com os direitos de todos os cidadãos e cidadãs de Palmas”, afirmou o secretário.
A iniciativa também foi destacada pelo comandante da GMP, Gilmar Fernandes, que reforçou o papel das parcerias institucionais na qualificação dos serviços prestados pela corporação. “A atuação conjunta com Seirdh, especialmente neste processo de atualização do POP, contribui para que nossas abordagens estejam alinhadas aos direitos humanos. É um passo importante para que a corporação evolua continuamente, em sintonia com as diretrizes de uma segurança pública cidadã e inclusiva”, pontuou o comandante.
Procedimento Administrativo instaurado pelo MPE-TO em abril deste ano também recomenda ações semelhantes à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado.
Texto: Kaio Costa
Edição: Juliana Matos
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