A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realiza na quarta-feira, 21 de maio, às 19 horas, uma reunião para debater a minuta do projeto de lei que institui o Conselho Municipal da Diversidade Palmense (Comdipa). O encontro acontecerá na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), localizada na ACSE 11 (104 Sul), Avenida LO 1, nº 43 – térreo.
A reunião tem como objetivo colher contribuições da sociedade civil organizada, em especial de coletivos, associações, agremiações e grupos que atuam com a população LGBTQIA+ na Capital, acerca da minuta que propõe a criação do Comdipa. O conselho terá caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, e buscará garantir a participação popular na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas à promoção e à defesa dos direitos da população LGBT, em Palmas.
Entre as atribuições previstas na minuta estão: propor diretrizes para políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia; acompanhar e sugerir a elaboração de planos, programas e ações da administração pública voltados a esse público; fiscalizar o cumprimento de legislações e tratados relacionados aos direitos da população LGBT; e incentivar a criação de núcleos temáticos, comissões e campanhas educativas sobre diversidade sexual e de gênero.
A expectativa da Seirdh é de que, após a aprovação da minuta por parte dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, o texto seja encaminhado à Procuradoria Geral do Município para análise técnica e jurídica. A proposta é que o projeto de lei seja apresentado pela gestão municipal à Câmara de Vereadores durante a Semana da Diversidade de 2025, fortalecendo o compromisso da Capital com a promoção dos direitos humanos e da cidadania plena.
Serviço
O quê: reunião para debate da minuta do projeto de lei de criação do Comdipa
Quando: quarta-feira, 21 de maio, às 19 horas
Onde: Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas) – Q. 104 Sul, Avenida LO 1, nº 43, Térreo
Texto: Kaio Costa
Edição: Iara Cruz
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